A Defensoria Pública em Feira de Santana, por meio do defensor Pedro Paulo Bahia, conseguiu garantir medicamento e exame médico gratuito para assistidos, portadores de doenças raras. A Defensoria ingressou com a ação de obrigação de fazer contra o Município, conseguindo liminar favorável, em 24 de fevereiro, quando ficou determinado que o município deve fornecer medicações de uso contínuo, bem como a realização do exame médico necessário ao pacientes que procuram a Defensoria Pública.

O assistido Valdo Cesar Lima tem Diabetes Maellitus do tipo 2 - produção de insulina pelo organismo insuficiente ou a incapacidade de usá-la adequadamente. O medicamento utilizado para o tratamento é a insulina Lantus, que atua em 24h. A unidade que garante dez dias de tratamento custa R$ 77. Por mês, o paciente gastaria R$ 231. Segundo o defensor Pedro Bahia, o assistido procurou a Defensoria Pública, pois corre risco de morte, em razão da sua diabetes avançada. "Ele também é cego, o que dificulta às condições do pagamento da medicação", salienta o defensor público. Caso o Município não cumpra com o fornecimento da medicação pagará multa diária de R$ 800,00.

Outro caso semelhante referente à garantia de medicação que a Defensoria em Feira de Santana atuou foi o de Maria das Graças Mascarenhas, responsável pelo menor W.O.M.F. A mãe da criança encontrava resistência do município em fornecer a medicação Lyrica e Fluoxetina, fundamental para o tratamento de transtorno afetivo bipolar e transtorno de personalidade do seu filho. Após a intervenção da Defensoria Pública, o município foi obrigado a disponibilizar o medicamento. Caso o município descumpra com a determinação é obrigado a pagar multa diária de R$ 500,00.

Exame médico - A assistida Maria da Paixão Pedreira procurou a Defensoria, a fim de realizar um procedimento cirúrgico cardíaco. Para isso, o defensor também ingressou com uma ação de obrigação de fazer contra o município, com pedido de liminar, em que o parecer foi favorável, para que fosse possível realizar exames pré-operatórios de angioressonância do miocárdio, fundamentais para a efetivação da cirurgia. "Em todos os casos as providências foram rápidas e oportunas para garantir aos nossos assistidos a segurança de que o dever do Estado foi cumprido, ao mesmo tempo em que a Defensoria garantiu o direito fundamental a uma saúde de qualidade", finaliza o defensor.