A Defensoria Pública do Estado da Bahia conseguiu impedir que 41 famílias fossem despejadas no município de Itaberaba, a 276 km de Salvador. As famílias estavam sendo ameaçadas de despejo das unidades habitacionais que ocupam há mais de três anos, por meio de uma ação de reintegração de posse em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca, impetrada pela Patamar Engenharia, empresa responsável pela obra. Que se instala no local. Para impedir que estes moradores fiquem desamparados e intermediar o conflito, a 4ª Regional da Defensoria Pública se reuniu com representantes dos moradores, da Associação Pela Luta da Moradia em Itaberaba (ALUMI), da Caixa Econômica Federal, e do poder municipal, conseguindo que pelo menos 17 das 41 famílias conseguissem auxilio aluguel. A predominância é de crianças, idosos, gestantes e pessoas doentes.

"Através da nossa atuação, essas famílias terão a possibilidade de mediação para evitar a desocupação com a força do estado, pois esta desocupação é muito traumática e temos que ver a possibilidade dessas pessoas serem amparadas socialmente, caso ocorra a desocupação", enfatizou a defensora pública, Camila Sousa, que atua no caso.

Na última terça-feira, 25, os defensores se reuniram com o procurador do município, Murilo Pinheiro para discutir a situação destas famílias em busca de solução. "Através destas reuniões foi que o procurador do município nos assegurou o benefício do aluguel a estas 17 famílias e nos orientou que as demais famílias devem procurar a Secretaria de Ação Social na tentativa de se inscrever em algum programa de benefício social", afirmou Camila.

O prazo judicial para a desocupação é o dia 14 de fevereiro. As famílias agora aguardam o parecer do juiz que irá decidir pela retirada ou a permanência dos ocupantes até o final do processo. "Contestamos em defesa do direito à moradia a todas estas famílias que não tem para onde ir e não podem ficar desamparadas. Já conseguimos o auxílio moradia para uma parte das famílias, agora queremos uma negociação que assegure este direito a todos", concluiu Camila Sousa.