A Justiça acatou a ação ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA contra o município de Camaçari que vai garantir a vacinação da adolescente A.P.S.C., 14 anos, contra o vírus HPV. Após decisão favorável à jovem, o Município terá 30 dias para realizar o procedimento, sob pena de multa diária de 100 reais.

A campanha do Ministério da Saúde estabelece que crianças e adolescentes com idade entre 9 e 13 anos sejam vacinadas. Antes de completar a idade máxima, a estudante procurou o posto de saúde do município diversas vezes e teve o pedido negado. De acordo com o defensor público Felipe Noya, lotado na comarca de Camaçari e responsável pelo caso, a jovem era instruída a aguardar que a campanha de vacinação chegasse a escola em que estuda.

No entanto, o local só recebeu o programa no dia 10 de março de 2014, dois dias após a estudante completar 14 anos, quando novamente a vacinação foi negada. Para o defensor Noya, campanhas que visam a universalização do direito à saúde devem ser pautadas com o intuito de priorizar ações preventivas que garantem à saúde e a vida das crianças e dos adolescentes, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

VACINAÇÃO

Dados do Ministério da Sáude apontam que a infecção pelo HPV é a principal responsável pelo câncer de colo de útero em mulheres. A cada ano, no Brasil, são 15 mil novos casos e 5 mil mortes pela infecção do vírus. A vacina é a principal forma de prevenção contra o vírus e deve ser tomada em três doses.