A 2ª Defensoria Regional, prevista na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, existe agora de fato e de direito em Vitória da Conquista. A sua sede foi inaugurada na última sexta-feira, 14/03, pela defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, em uma solenidade que contou com a participação de representantes de todos os poderes e órgãos que atuam em parceria com a Defensoria na garantia dos direitos dos cidadãos. Com a sede, localizada na Praça Estevão Santos, 95, Centro, a regional, coordenada pela defensora Marta Cristina Nunes Almeida, abre suas portas para um atendimento mais digno aos cidadãos conquistenses e com melhor infra-estrutura para os defensores do município.

A instalação da sede da 2ª Defensoria Regional foi viabilizada pela parceria firmada entre a Instituição e a Prefeitura de Vitória da Conquista, que disponibilizou recursos, através de convênio, para a reforma física do imóvel - uma ampla casa com 11 compartimentos, incluindo recepção e sala para atendimento de equipe multidisciplinar. Emocionada pela concretização de um sonho de todos os defensores, Tereza Cristina agradeceu o apoio do prefeito José Raimundo Fontes (PT) e conclamou o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Valdenor Pereira (PT), a firmar parceria que assegure o fortalecimento da Defensoria, a exemplo da ampliação do orçamento da DPE, que permitirá não apenas a instalação das outras três regionais como a convocação dos demais aprovados no último concurso público para defensor.

O prefeito José Raimundo, em seu discurso, destacou a importância da DPE: "Se não fosse a Defensoria, muitas das pessoas não teriam atendimento para resolver os seus problemas". Garantiu que a parceria continuará, porque é filosofia do seu governo estar ao lado das rotinas da cidade, na qual se inclui a função defensorial. O deputado Valdenor Pereira lamentou os indicadores sociais da Bahia, que estão entre os piores. " Eles nos envergonham porque contribuem fortemente para o descumprimento dos direitos", justificou. Como líder do governo disse que o Estado reconhece o valor da Defensoria, embora os recursos destinados no orçamento de 2008 sejam insuficientes para as suas demandas, mesmo recebendo um orçamento maior que o de 2007. " Mas acredito que terá ainda mais reconhecimento, com ampliação dos recursos nos próximos anos para aumentar o número de defensores", acrescentou.

SONHO REALIZADO

Para a subcoordenadora da 2ª Defensoria Regional , Marta Nunes, a instalação da sede é a realização de um sonho de todos os defensores que atuam no município. Em um emocionado discurso, fez um relato aos presentes sobre a Defensoria em Vitória da Conquista. O trabalho começou com o defensor Paulo Hotélio; e depois por ela, que é natural de Conquista e iniciou sua carreira de Defensora Pública em março de 1993. Posteriormente a equipe recebeu o reforço de Valdemir Novais Pina. Tempos depois, após a aposentadoria de Hotélio, chegou Josefina Marques Moreira. "Confesso que não foi fácil enfrentar os anseios de uma comunidade cada vez mais reivindicante e com sede de exercer cidadania com apenas três defensores, compartilhando uma única sala, sem contar com pessoal de apoio próprio nem com os equipamentos necessários", relatou, emocionada, a defensora Marta. Em janeiro de 2007, a comarca ganhou mais quatro defensores: Kaliany Gonzaga, Robson Vieira, Cláudio Bahia e Marco Aurélio Campos.

Marta Nunes ressaltou que a sede não resulta de um privilégio para Vitória da Conquista, e sim uma ocorrência inevitável: não é possível mencionar garantias constitucionais, direitos fundamentais, igualdade jurídica, acesso à Justiça, exercício de cidadania, sem a presença da Defensoria Pública com número de defensores paritário e proporcional às necessidades de cada comarca. Além de Vitória da Conquista, a 2ª Regional congrega as comarcas de Brumado (com as defensoras Angélica Oliveira e Paula Pereira), Guanambi (com a defensora Deliene Carvalho) e Livramento de Nossa Senhora (com o defensor Joaquim Moreira).

O primeiro defensor de Vitória da Conquista, Paulo Hortélio, já falecido, foi homenageado durante a solenidade de inauguração, com a entrega de um buquê de rosas, pelo subdefensor Geral, Clériston Cavalcante Macedo, à viúva Selma Hortélio, que estava acompanhada do seu filho Pedro.

FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA

A defensora Laura Fabíola Amaral Fagury, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, parabenizou a todos que ajudam incessantemente no fortalecimento da Defensoria Pública, cuja causa é apartidária. " Nosso compromisso é com o povo e desta forma desejamos que em breve a palavra justiça não seja apenas uma palavra, mais um sentimento que reine em todos os corações", destacou. Laura Fabíola disse perceber que é imprescindível o compromisso das autoridades com o acesso à Justiça, uma vez que é dever do Estado promover o acesso à Justiça através da Defensoria Pública. Ressaltou, porém, que a maioria da população ainda está excluída deste acesso devido ao orçamento destinado à Instituição.

Os parceiros da Defensoria Pública atenderam ao convite para a solenidade que marca a história da Instituição em Conquista. Entre eles: o presidente da OAB, secção Vitória da Conquista, Fábio Santos Macedo (que representou Saul Quadros, presidente da OAB-BA); Juliana Flores, coordenadora da Polícia Civil de Vitória da Conquista (que representou César Nunes, secretário Estadual de Segurança Pública); o promotor Marcos Almeida Coelho, subcoordenador da Promotoria de Justiça, Regional de Vitória da Conquista (representando Lidivaldo Brito, procurador geral da Justiça do Estado da Bahia); o major Ricardo Medeiros, subcomandante do 9ª Batalhão da Polícia Militar; o juiz Juvino Henrique de Souza Brito (que representou os demais integrantes do Poder Judiciário no município).

Membros da Defensoria Pública de Salvador e de outros municípios também prestigiaram a inauguração da sede de Vitória da Conquista: o corregedor geral, Marcus Vinícius Lopes de Almeida; a coordenadora de Defensorias Especializadas, Gianna Gerbasi; a coordenadora de Defensorias Regionais, Janaína Canário; a diretora da Escola Superior da Defensoria Pública - ESDEP, Andréa Tourinho; a subcoordenadora do núcleo de Civil e Fazenda Pública, Mônica Aragão; os subcoordenadores regionais de Feira de Santana e Itabuna, Liliane Amaral e Walter Fonseca, respectivamente; e o defensor Vinícius Freire,da comarca de Jequié.