A Defensoria Pública do Estado da Bahia inaugura amanhã, sexta, 14/03, a sede da 2ª Defensoria Pública Regional, em Vitória da Conquista. O local, viabilizado através de um convênio assinado com a prefeitura municipal, irá concentrar todo o atendimento da instituição na cidade, além de ser um ponto de apoio para os defensores que atuam em comarcas e localidades próximas. A solenidade de inauguração será às 10h, na própria sede da Regional, localizada na Praça Estevão Santos, 95, centro, e contará com a presença da defensora pública-geral do Estado, Tereza Cristina de Almeida Ferreira; do prefeito do município, José Raimundo Fontes; da subcoordenadora da Regional, Marta Almeida, defensores, entre outras autoridades.

A inauguração faz parte do processo de fortalecimento da autonomia da instituição e visa potencializar e estruturar a prestação dos serviços na região, no intuito de facilitar o acesso à Justiça, de forma gratuita, para a população mais necessitada. Pela primeira vez, a Defensoria Pública terá instalações próprias no município, pois até então, funcionava dentro do Fórum João Mangabeira, contabilizando uma média de 2.300 atendimentos por trimestre. "A instalação acarretará para a Defensoria maiores encargos e compromissos institucionais e, certamente, levará outras regiões que ainda não foram contempladas com a presença da instituição a exigir que o Estado Defensor ali também se materialize, já que restou impossível garantir livre, pleno e efetivo acesso à justiça sem a presença de defensores públicos", afirmou a defensora Marta Almeida, subcoordenadora da Regional.

O convênio com a prefeitura do município foi assinado em julho do ano passado e desde então, a casa, cedida pelo órgão, passou por adequações visando a melhor estrutura para atendimento ao público. "A Defensoria é um órgão importante para o fortalecimento da cidadania no Estado da Bahia. Firmamos esta parceria, pois reconhecemos o papel que o órgão exerce na sociedade regional e sua eficácia no atendimento aos grupos sociais menos favorecidos", declarou o prefeito José Raimundo Fontes na ocasião.

ESTRUTURA - O imóvel foi todo estruturado para facilitar o acesso aos serviços, de forma informatizada, contendo seis gabinetes para atendimento individualizado por parte dos defensores públicos que atuam na região. São, ao todo, 11 compartimentos, incluindo sala de informática, recepção, sala de estagiários, sala para atendimento da equipe multidisciplinar. Além de Vitória da Conquista, a 2ª Regional também envolve as comarcas de Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Guanambi., sendo a terceira que é oficialmente instalada após a conquista da autonomia garantida pela Constituição Federal. Já estão em funcionamento a 1ª Defensoria Regional de Feira de Santana e a 4ª Defensoria Regional de Itabuna.

A Defensoria tem seis regionais criadas oficialmente; a previsão para este ano é que mais duas sejam inauguradas, além desta, em Vitória da Conquista, conforme explicou a defensora geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira. A proposta inicial é abranger 258 comarcas do interior baiano.