Ocorrências que demandem atendimento da DPE durante os jogos em Salvador podem ser encaminhadas à unidade do Canela

A Defensoria Pública da Bahia permanece atuando em regime de plantão durante os jogos da Copa do Mundo 2014, em Salvador. Desde o dia 13, defensores públicos oferecem assistência jurídica gratuita aos assistidos que não podem pagar um advogado e em situação de vulnerabilidade. O atendimento prossegue na Rua Pedro Lessa, 123, Canela, nos dias 1º e 5 de julho, sempre duas horas antes das partidas e se estendem por oito horas consecutivas.

No primeiro jogo, em Salvador, a DPE integrou ainda o Juizado do Torcedor - unidade judicial composta por juiz, promotor e defensor público responsável pelos casos ligados às partidas realizadas na capital baiana. A Instituição manteve o atendimento exclusivamente em sua unidade no Canela, nos dois últimos jogos - Alemanha e Portugal (20), e Bósnia Herzegovina x Irã (25), depois que a Defensoria teve negado os mesmos acessos destinados a juízes e promotores durante o plantão de atendimento nos jogos em Salvador, no dia 13. Nessas datas, e até o presente momento, a DPE também não foi notificada pelo Tribunal de Justiça de nenhum caso que envolva cidadão que não tenha advogado.

De acordo com o coordenador executivo das Defensorias Públicas Especializadas, Wagner de Almeida Pinto, o tratamento destinado à DPE fere os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 80 e Lei Complementar nº 26 que garante aos defensores públicos o mesmo tratamento dispensado aos membros do Poder Judiciário e demais titulares dos cargos das funções essenciais à Justiça.

Segundo o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n. 10.671/2003), o Juizado do Torcedor tem competência para realizar audiências e deve contar com juiz, defensor público, promotor e servidores dedicados para o atendimento ao público. O atendimento tem foco na obtenção de solução rápida e conciliada para as demandas nas esferas criminais e de competência das varas de infância e juventude que ocorram dentro dos estádios. O funcionamento dos juizados no horário dos jogos também é uma exigência do Estatuto.

Ocorrências registradas no entorno do estádio envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade poderão ser direcionadas à unidade da Defensoria Pública, no Canela. Denúncias ligadas à discriminação; violência contra indivíduos - torcedores, eventuais manifestantes, pessoas em situação de rua, dentre outros, podem ser feitas ainda pelo site da Defensoria, através de formulário preenchido no portal da Instituição. Os casos são analisados pela DPE que, após recebimento e análise da situação apresentada, entra em contato com o denunciante e agenda o atendimento. Outras informações podem ser obtidas pelo número 3117-6917.