A Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, está participando de uma série de seminários, palestras e reuniões nestes 16 dias de ativismo contra o fim da violência contra a mulher. Na data de ontem (25), em que se comemora o Dia Internacional de combate a esse tipo de violência, as defensoras Cristina Ulm e Firmiane Venâncio, representando o Núcleo, participaram de um encontro durante todo o dia, na Secretaria de Promoção da Mulher e Igualdade Racial (Sepromi), pelo fortalecimento da rede de atenção à mulher em situação de violência, como hoje (26) na Câmara de Vereadores. No dia 30/11 na mesa redonda da Uneb, a defensora pública Cristina será uma das palestrantes abordando sobre Políticas publicas para mulheres nos dias atuais.

Para Cristina Ulm, a participação da Defensoria é de extrema importância para reforçar o compromisso que a instituição tem com a situação de mulheres que são violentadas. "A Defensoria se faz presente em todos os locais e quando se fala em violência contra a mulher estamos atentos e voltados para o fortalecendo da Rede, defendendo os direitos das mulheres vítimas de violência e participando da efetivação de políticas públicas", pontuou defensora, que presidiu a mesa de debates. Pela manhã, a defensora pública Firmiane Venâncio falou sobre os dispositivos da Lei Maria da Penha, o papel do Núcleo e a atuação da Defensoria no combate à violência contra a mulher.

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Na parte da tarde, a Defensoria - representada pela defensora pública geral, Tereza Cristina Ferreira, e defensoras públicas da Bahia, Paraíba e Ceará - também participou do Ato Solene pelo Enfretamento à Violência contra as Mulheres, no qual foi apresentado pela ministra Nilcéia Freire, o resultado do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007 - 2010), lançado em 2007 pelo Governo Federal por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A apresentação do Pacto refere-se aos principais resultados e avanços promovidos pelo governo federal, em parceria com os governos estaduais e municipais. O evento aconteceu no Hotel Fiesta, em Salvador.

Segundo a ministra, existem hoje 889 serviços em funcionamento: 464 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; 165 Centros de Referência, 72 Casas-abrigo; 58 Defensorias Especializadas; 21 Promotorias Especializadas; 12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor; 89 Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar e Varas adaptadas; 26 Defensorias Especializadas; e 16 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público. Na oportunidade, foram entregues pelo governador Jaques Wagner, 22 carros para prefeituras de municípios baianos para auxiliar nas atividades de enfrentamento à violência contra mulher.

Lei Maria da Penha

Estatísticas apontam a realidade de que o Brasil é um dos campões mundiais em violência contra a mulher, onde a cada 15 segundos, uma mulher é espancada em seu ambiente familiar. A criação da Lei Maria da Penha, em 2006, determina em seus artigos 28 e 35 que a Defensoria Pública garanta a proteção e a defesa de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar, prestando assistência judiciária gratuita mediante atendimento específico e humanizado. Pensando nisso, em 2008, a Defensoria Pública criou o Núcleo Especializado na Defesa da Mulher Vítima da Violência, que só no ano passado atendeu cerca de 2.500 mulheres, vítimas dos mais variados tipos de violência.