Esclarecer sobre os principais direitos dos presos, prestar orientação jurídica e apoio psicossocial às suas famílias. Esses são os principais objetivos do Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares da Defensoria Pública, que está em funcionamento desde o dia 20 de maio e já atendeu mais de 60 famílias. Como resultado, o Núcleo já garantiu a execução de benefícios de sete presos provisórios, dez encaminhamentos ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Conselho Tutelar e duas mediações de conflito familiar.

Um dos assistidos da Defensoria que já foi beneficiado com a atuação do Núcleo é Flávio Soares dos Santos, que estava custodiado na 16ª DP (Pituba). Além de ter sido preso ilegalmente, já que ele foi conduzido à Delegacia sem mandado de prisão e não houve flagrante, Flávio sofre de doença crônica no tubo digestivo e não estava recebendo o tratamento médico necessário na unidade. Na última quarta-feira (2), o defensor público e coordenador da Central de Atendimento a Presos em Delegacias (Capred) - que atua em conjunto com o Núcleo -, deu entrada no pedido do habeas corpus para soltura do assistido.

Com a decisão favorável no último domingo (6), Flávio - que se encontra com parte do intestino exteriorizada, necessitando de uma bolsa de colostomia - retornou para casa e continua sendo atendido pelo Núcleo, que além de prestar a orientação jurídica, oferece um atendimento multidisciplinar com uma equipe formada por psicólogos e assistentes sociais. Estes profissionais estão aptos a identificar as demandas diversas dos usuários e os encaminhar para programas e ações voltados à reinserção social, qualificação pessoal e profissional de presos, além de orientação aos familiares para o acolhimento do preso de volta ao lar.

"A atuação da Defensoria é indispensável na promoção dos Direitos Humanos, na eliminação de qualquer tratamento desumano ou degradante, conforme estabelece a Constituição de 88, bem como na extinção da custódia de presos em Delegacias, onde não há assistência médica, psicológica, nem critérios uniformes com relação à visita", afirmou Moitinho. Além da Capred e do Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares, Flávio também conta com o apoio do Núcleo de Direitos Humanos, que busca o tratamento médico em uma unidade de referência, já que, segundo relatório do 2º Centro de Saúde Alfredo Bureau, a ausência dos medicamentos e de uma avaliação cirúrgica pode representar risco de morte para Flavio.

O Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus Familiares funciona na Rua Pedro Lessa, 123, Canela. Das 8h às 18h. Para mais informações sobre atendimento e funções do Núcleo, o cidadão pode ligar para o Disque Defensoria - 129 (gratuito) ou para o telefone (71) 3117-6993. Site: www.defensoria.ba.gov.br