A defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, participou, na manhã desta terça-feira, 22, da solenidade de abertura do Mutirão Carcerário no estado. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a parceria do Tribunal de Justiça (TJ-BA), além de outras instituições públicas. O objetivo principal da inciativa é fazer a revisão de processos de execução penal de presos provisórios e definitivos. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), a população carcerária da Bahia, hoje, é de 11.587 presos.

A sessão foi aberta pelo corregedor geral do TJ, desembargador José Olegário Monção Caldas, e contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio da Silva Alexandre e do juiz designado pelo CNJ, Edmar Fernando Mendonça, além do juiz Anderson de Souza, que está à frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia e vai comandar o mutirão.

Os trabalhos realizados pelo Mutirão Carcerário se estenderão até 16 de maio. Dentre os principais objetivos da ação estão o de verificar os processos de condenados, definitivos ou não, reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, como os de presos condenados também, a fim de, neste caso, subsidiar decisões para a concessão e benefícios da Lei de Execuções Penais (LEP) e inspecionar todos os estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos.

Entre os possíveis benefícios, estão previstas a redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até liberdade definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz de comarca. Na opinião do juiz Edmar Mendonça, o objetivo fundamental do mutirão a finalidade do mutirão "é identificar problemas na área da execução penal, sob a ótica administrativa e do judiciário".

A população carcerária brasileira mais que dobrou nos últimos dez anos, passando de 250 mil presos para os atuais 550 mil. Nesse sentido, de acordo com Mendonça, é preciso que os magistrados participem das discussões sobre as dificuldades do sistema prisional, no curto, médio e longo prazos.

Para o juiz Márcio da Silva Alexandre, auxiliar da Presidência do CNJ, mutirão carcerário "não é um instrumento de facilitação de soltura de presidiários", sua função é "auxiliar juízes que são comprometidos com os direitos humanos".

A defensora pública geral também defende a tese que a questão do sistema prisional brasileiro carece de uma ação humanizadora. "Na Bahia não é diferente, pois a isso que assistimos é uma situação degradante, sub-humana, em que, muitas vezes, as pessoas são tratadas como animais. Fazer justiça é cumprir o que a lei determina e a lei também prevê direitos para os presos, que devem ser respeitados", afirmou Vitória Beltrão.

A Defensoria Pública, por meio da Subcoordenadoria da Especializada de Crime e Execução Penal, já realizou um mutirão nas unidades prisionais de Salvador, para garantir a questão do indulto de Natal, e também se antecipou ao mutirão do CNJ, começando seus trabalhos no último dia 10.

"A realização do mutirão do CNJ é muito importante para todos nós, pois gera um esforço concentrado dos juízes e corrige as possíveis injustiças cometidas contra presos provisórios e presos condenados. O papel da Defensoria neste trabalho é de grande valia, porque acompanhamos, de forma constante, a situação da maioria dos presos no estado", afirmou o subcoordenador Alan Roque.