O Estado vai disponibilizar tornozeleiras eletrônicas para monitorar os acusados/condenados de violência doméstica e familiar contra mulheres, de modo a evitar novas agressões.  Termo de Compromisso foi celebrado nesta terça-feira, 25, entre a Secretaria de Políticas para Mulheres – SPM, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP e Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.

A subcoordenadora da Especializada Criminal e Execução Penal, Fabíola Pacheco de Menezes, representou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no ato e destacou que, “o termo de compromisso é muito importante sobre dois aspectos: primeiro para tornar as medidas protetivas mais eficazes, permitindo uma melhor monitoração por parte do Estado e, também, no que diz respeito a proteção à mulher. Esperamos que este monitoramento consiga refletir em uma redução do número de violência reiterada contra a mulher”.

De acordo com Fabíola Pacheco, por trás das mortes das mulheres geralmente existe uma medida protetiva que não foi cumprida, e o Estado não tem aparato suficiente para fazer o monitoramento de forma eficaz. A subcoordenadora disse, ainda, que a tornozeleira é uma alternativa para dar mais efetividade às medidas protetivas, além de permitir o desencarceramento de pessoas que, em sua maioria tem problemas de ordem psicológica, que não será tratado com o cárcere.

Conforme o secretário da SEAP, Nestor Duarte, hoje existem 300 tornozeleiras que atendem a Salvador e Região Metropolitana. O secretário disse ainda que está em curso uma licitação para aquisição de mais 3.200 tornozeleiras, que atenderão a todo o estado. Também participaram da assinatura do termo a secretária da SPM, Julieta Palmeira, a desembargadora do TJBA, Nágila Maria Sales Brito, entre outras autoridades.