A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, representada pela subcoordenadora de Proteção à Pessoa Idosa, Laise Carvalho, integrou a mesa da audiência pública sobre os problemas e avanços para as pessoas com mais de 60 anos em Salvador, promovida pela Câmara dos Vereadores em homenagem ao Dia Municipal de Combate à Violência contra o Idoso. A sessão, proposta pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB) iniciou às 9h dessa segunda-feira (15), no Edifício Bahia Center, anexo da Casa Legislativa.

Entre as violações relatadas pela população, estão as agressões físicas e psicológicas, precariedades da rede de assistência à pessoa idosa, além de dificuldades de acesso ao sistema de transporte público. Na ocasião, a subcoordenadora Carvalho explicou que a instituição trabalha de duas formas em relação à assistência à pessoa idosa: individualmente, ao defender casos de violência física e psicológica, e coletivamente, na elaboração de causas conjuntas e políticas públicas.

"Precisamos fortalecer a rede de proteção ao idoso, dar condições dignas de trabalho à Delegacia do Idoso, implantar no Judiciário uma Vara especializada para combater a violência, capacitar cuidadores, garantir vagas no transporte público, fazer a conscientização e agir em cadeia para preservar os direitos dos idosos", disse.

GARANTIA DOS DIREITOS

No dia 12 de janeiro deste ano, a DPE/BA abriu um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo – Padac, nº 01/2015, a fim de verificar a conduta contrária do Município ao interesse ou direito coletivo da pessoa idosa. Tal atuação se deu após aprovação do decreto nº 25.782 de 05 de janeiro de 2015, que determina a implantação do Cartão do Idoso para o acesso dos maiores de 65 anos ao salão traseiro dos ônibus do sistema de transporte coletivo do município de Salvador. O documento deverá ser feito até o dia 30 de junho. A partir do dia 01 de julho, pessoas acima de 65 anos somente terão acesso à gratuidade com o cartão. Com a Portaria nº 345/2014 da Defensoria Pública da Bahia, que instituiu o Padac 01/2015, ao trazer previsões sobre a necessidade obrigatória de cadastramento prévio para exercício de direito, o cartão se torna uma forma de restrição ao grupo populacional. Para ter acesso à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, a Constituição Federal valida a apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

OUVINDO A POPULAÇÃO

No dia 02 de junho, a Defensoria também promoveu audiência pública na Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep, no Canela, para discutir a implantação do Cartão do Idoso. Representações e lideranças da sociedade civil participaram da sessão, que debateu a legitimidade do cartão, assim como expuseram situações na qual os idosos estão vulneráveis a sofrer com o novo modelo do transporte público na capital.