Defensoria Pública, Poder Judiciário e Ministério Público participaram, juntos, na última terça-feira (06), do ciclo de audiências concentradas realizado na Regional de Juazeiro, a cerca de 400 km de Salvador. As audiências têm o objetivo de acompanhar a situação pessoal e processual de crianças e jovens acolhidos em abrigos, creches e casas de passagem, locais que servem como moradia temporária.

A análise dos processos aconteceu na Casa de Passagem Messe de Amor, localizada no Centro da cidade. O defensor público Hélio Soares Junior, o juiz Roberto Paranhos e a promotora Andréa Correia avaliaram oito casos de crianças e adolescentes, em sua maioria, vítimas de violência, encaminhados ao local pelos conselhos tutelares e por juízes.

A reavaliação dos processos e a adoção de medidas necessárias à garantia do direito de convivência familiar e comunitária estão previstas no Estatuto da Criança e Adolescente - ECA e na Lei nº 8.069/90. A legislação prevê também a obrigatoriedade de reavaliação da situação jurídica e social, no máximo, a cada seis meses, de cada criança ou adolescente em regime de acolhimento.

"A medida de acolhimento institucional é, por expressa determinação legal, provisória e excepcional (tendo em vista que viola o direito fundamental à convivência familiar de que toda criança ou adolescente é titular)", destacou o defensor Hélio Soares. Ainda segundo ele, os abrigos não podem ser vistos como uma "solução" para crianças e adolescentes em situação de risco, e deve se estender pelo menor período de tempo possível. "Quando há a possibilidade de a criança ser inserida em sua família extensa, que incluem avós, tios e primos, os assistentes sociais entram em contato com estes familiares para, na audiência concentrada, já regularizar a situação do mesmo com a guarda", explicou.

O próximo local a ser visitado pelo ciclo de audiência concentradas será a Casa de Passagem Rosa Menina, também em Juazeiro, no dia 13 de agosto.

Audiências concentradas

Por determinação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, as audiências concentradas devem acontecer duas vezes ao ano. A oportunidade serve para que juízes, promotores e defensores públicos concentrem esforços na adoção de medidas para a reinserção da criança e adolescente à sua família biológica ou extensa e, como última saída, o encaminhamento à família substituta.