"Ministério Público e a Segurança Pública para LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)". Esse foi o tema da Sessão Temática realizada pelo Ministério Público Estadual da Bahia, nesta segunda (20). O evento, que discutiu as políticas públicas para a segurança dessa população e a criminalização da homofobia contou com a participação da Defensoria Pública, representada pela defensora Cynara Peixoto.

Também fizeram parte do evento o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara Federal; o deputado estadual Bira Coroa, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Orientação Sexual / Comissão de Promoção da Igualdade da Assembléia Legislativa da Bahia; a vereadora Marta Rodrigues, presidente da Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador; o juiz Moacyr Pitta Lima Filho; o promotor de Justiça Cícero Ornelas, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Discriminação do MP (Gedis); e o procurador da República Cláudio Gusmão.

Segundo a defensora, que participou da mesa-redonda "As Instituições do Sistema de Justiça no enfrentamento da homofobia", o Projeto de Lei 122/2006, que aguarda votação no Senado Federal irá criminalizar a homofobia e modificar a lei 7.716 de 1989, incluindo nela a vedação da proibição de demonstrações de afeto entre casais com uniao homoafetiva e o estabelecimento que proibir a manifestação de afeto entre os referidos casais podera sofrer a suspensao de suas atividades por no mínimo três meses. O Projeto de Lei 122 alterará o Código Penal, qualificando como injúria os casos em que o agente utilizar elementos de orientação sexual e/ou identidade sexual para ofender alguém e ainda trará uma inovação na lei trabalhista, vedando a demissão do trabalhador ou a sua manutenção no emprego em razão de sua orientação sexual. Além de comentar sobre estas mudanças, a defensora chamou atenção para a decisão recente do Supremo Tribunal Federal - STF, que conferiu status de entidade familiar à união homoafetiva.

"As Defensorias de alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, já possuem o Núcleo Especializado para atendimento Individualizado da população LGBT. A Defensoria da Bahia disponibiliza o atendimento através do Núcleo de Direitos Humanos, mas nossa luta é para que, a exemplo dos outros Estados, também pensemos em criar este núcleo", afirma a defensora. Para ela, diante dos crimes de ódio que vêm sendo noticiados, fica evidente que as instituições devem tomar atitudes contra a homofobia e que em razão disso a sua criminalização vem tentar amenizar a prática desses delitos além de diminuir o preconceito enraizado na sociedade. "Nossa atribuição sempre tem uma preocupação com as minorias. Nossa instituição é a porta de entrada para a Justiça e devemos efetivar os direitos apontados pela lei", conclui.