A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou ontem, 11, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA da palestra “Lei Brasileira de Inclusão”, ministrada pelo juiz de direito Pablo Stolze. O encontro reuniu autoridades, lideranças que apoiam o movimento, diversos profissionais e pessoas interessadas no tema.

A defensora pública Cláudia Ferraz explicou que o evento é de suma importância por significar um passo importante do TJBA com vistas à implementação daquilo que é garantido legalmente em prol das pessoas com deficiência. “A lei trata a pessoa com deficiência de uma forma inclusiva, traz diversos preceitos, com reflexos nas mais diversas áreas do Direito, ratificando garantias já postas e inovando em tantos outros aspectos como capacidade civil, educação, previdência, acessibilidade, direito à informação etc. Mas o mais importante em sua discussão e implementação é a busca pela transformação atitudinal de cada um ver o outro como igual”, considerou Cláudia Ferraz.

No evento foram abordadas as inovações trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. De acordo Pablo Stolze, a Lei nº 13.146/2015 representa uma verdadeira desconstrução ideológica, uma vez que confere à pessoa com deficiência, um status que até então não existia no ordenamento jurídico brasileiro.