Com o objetivo de discutir o projeto de lei 18.324/2009. do Tribunal de Justiça da Bahia, que disciplina a privatização dos serviços notariais e de registros do Estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia esteve presente no dia 11 de novembro, na plenária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia. Para representar a Defensoria, o diretor geral da instituição Antonio Carlos Pedrosa Júnior participou da mesa, presidida pelo deputado estadual Zé Neto (PT).

Foram discutidos pontos do texto aprovado pelos desembargadores em sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 25 de setembro passado. Durante a plenária, o diretor geral da Defensoria Pública afirmou que o posicionamento da instituição a respeito do assunto é muito cauteloso. "O interesse da Defensoria é manter a gratuidade dos serviços prestados pelos cartórios para a população que não tem condições de pagar", declarou Pedrosa.

Para o diretor geral, seria importante, no intuito de se resolver o impasse, que se fosse criada uma câmara de compensação em que os cartórios que dão lucro dessem compensação aos que não dão. Na ocasião, foram discutidas as dificuldades estruturais e de excesso de trabalho pelas quais passam os cartórios do Estado, além de como ficará a situação dos servidores. Segundo Pedrosa, o capital humano não pode ser esquecido, isto é, o serviço desenvolvido por tantos anos pelos servidores dos cartórios deve ser reconhecido e, os direitos destes trabalhadores precisam ser assegurados.

Esta perspectiva também foi compartilhada por outros membros da plenária. A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Maria José Santos da Silva, tratou, durante sua fala, da seriedade com que os servidores prestam seus serviços ao longo de décadas, apesar de todas as dificuldades estruturais e desrespeito enfrentados. O procurador da República, Augusto Aras, defendeu que aos servidores dos cartórios devem ser oferecidas melhores condições de trabalho.

De acordo com Pedrosa, outro objetivo da participação da Defensoria nesta plenária foi garantir que haja o reaparelhamento da instituição, através da capacitação de pessoal, para que os mesmos possam atender com maior qualidade à população e, desta forma, a Defensoria Pública continue atuando amplamente em todos os setores.

Participaram também da mesa de coordenação dos trabalhos os desembargadores Ivete Caldas e Gesilvaldo Brito, este representando a presidente Sílvia Zarif; o superintendente do Ipraj, Antônio Diamantino; o juiz federal Dirley da Cunha; Cláudia Magalhães Guerra, representante do procurador geral do Estado; José Ferreira de Souza Filho, representante do Ministério Público. O projeto ainda tramitará em outras comissões da Assembleia Legislativa antes da aprovação final.