"Proteger as mulheres é um dever do Estado, mas é uma responsabilidade de todos nós". É esta a mensagem que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA levou do encontro "Dificuldades de Aplicação para a Lei Maria da Penha", promovido pelo Tribunal de Justiça – TJ/BA, nesta segunda-feira, 5. Além de abordar as dificuldades e pensar em possíveis soluções para o tema, o evento trouxe palestras, apresentações de dados estatísticos e manifestações culturais.

A abertura do evento ficou a cargo da desembargadora Nágila Sales Brito, também à frente da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ. Em seu discurso, a desembargadora ressaltou a responsabilidade dos órgãos públicos em promover a proteção à mulher e a importância dos movimentos sociais na reivindicação desses direitos. "As pessoas precisam compreender melhor o porquê da existência de uma lei que protege, diferenciadamente, a mulher do homem. É preciso que haja uma conscientização de todos, para que a Justiça seja célere, para que esses homens também sejam tratados e que não reincidam a violentar outras mulheres."

Para a defensora pública e subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva dos Santos Rodrigues, presente no evento, o diálogo é uma importante ferramenta para a garantia dos direitos dos cidadãos, em especial, os das mulheres. "É importante a interlocução com os outros atores do sistema de Justiça para que saibamos de que forma avançar, quais são as dificuldades e como dialogar. A ideia é capacitá-los e sensibilizá-los, pois ainda temos um sistema judiciário machista em uma sociedade patriarcal. Avançamos muito, mas a violência doméstica ainda é uma realidade", avaliou Eva Rodrigues.

Representantes da Ronda Maria da Penha também estavam presentes no evento e apresentaram dados sobre a atuação da operação. Segundo a capitã PM Paula Queiróz, em 20 meses de funcionamento a Ronda Maria da Penha já atendeu 422 vítimas, 245 somente este ano. "Nós mantemos conversa direta com o judiciário. Ao total, já realizamos 40 prisões e buscamos nos empenhar cada vez mais". Ainda segundo a capitã, as capacitações dos policiais pertencentes às DEAMs são imprescindíveis. "Só a partir do conhecimento, poderemos desconstruir essas realidades. O primeiro passo para a efetivação da lei é a conscientização", afirmou. Atualmente, a operação Ronda Maria da Penha atua em Salvador (atingindo a região metropolitana em um raio de até 100km), Juazeiro, Paulo Afonso e Feira de Santana. Além disso, está iniciando sua atuação nos municípios de Serrinha e Entre Rios.

Além das palestras citadas, houve também a palestra sobre "Relações de Gênero: desafios para a construção da equidade" dada pela professora Marcia Macedo do Núcleo de Estudos Indisciplinares Sobre a Mulher – NEIM/UFBA.

ATRAÇÃO CULTURAL
O evento contou com a apresentação da peça teatral "Vozes que persistem", do grupo Flores da Penha, das alunas de Psicologia da Faculdade Social da Cidade de Salvador. No enredo, as atrizes reproduziram relatos reais de mulheres que foram agredidas, o medo de denunciar o agressor e a vergonha da família. Segundo as alunas, a peça surgiu da necessidade de explorar o assunto, provocando a sua reflexão.

MANIFESTAÇÃO
Houve ainda a manifestação de um grupo de Tucano, que veio pedir Justiça para o caso de Lícia Maria de Araújo Santana, morta pelo marido há um ano, em 5 de dezembro de 2015. Segundo os familiares, o caso ainda não foi solucionado.