A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou, na manhã desta terça-feira, 06, de mais um encontro da Comissão Pacto pela Cidadania, grupo do qual faz parte junto a representantes de diversos órgãos públicos estatais e cuja atuação tem relação com os serviços prestados pelo Poder Judiciário estadual. Criada em março deste ano, a comissão tem o objetivo de otimizar o serviço público, alcançar o cidadão e estabelecer uma nova dinâmica na efetivação dos direitos fundamentais.

Neste encontro foram aprofundados temas discutidos na última reunião, como a possível implementação de um turno único, sobre o qual a Defensoria Pública ficou de trazer um posicionamento e que nesta ocasião mostrou-se favorável à proposta, mas apenas se puder ser garantida a concentração de pauta das audiências da Defensoria – pois, como bem explicou a subcoordenadora da Curadoria da Defensoria Pública da Bahia, Mônica Aragão, que estava representando o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo: "Há casos em que um defensor cobre mais de uma Vara, por acúmulo de função, ou que está cobrindo outras temporariamente em regime de substituição, se não houver concentração das audiências, é impossível que resolva tudo em um único turno".

Dentre outros temas, foi trazido à discussão a formação de um mutirão – na capital e em lugares que possuam sistema prisional – para verificar a legalidade das prisões, fiscalizar quem está detido sem motivo justificado e mover esforços para o esvaziamento do sistema prisional.

A Defensora Pública Mônica Aragão lembrou também de pedir o apoio do Tribunal de Justiça na valorização da Defensoria, no que diz respeito a autonomia orçamentária, e solicitou que não fossem abertas novas unidades judiciárias sem que antes fosse checado com a Defensoria se há defensor para atendê-las.

Sobre os resultados alcançados até agora pela comissão, a corregedora-geral da DPE/BA, Maria Auxiliadora Santana Teixeira, diz que tem muito o que comemorar: " O pacto pela Cidadania representa diálogo entre instituições que podem amplamente debater sobre seus problemas e buscar soluções conjuntas. A gente se aproxima das instituições e do sistema de justiça".

O encontro da Comissão Pacto pela Cidadania aconteceu no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Estadual da Bahia e contou com a presença da vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia – Adep/BA, Maria Tereza Zarif, e com representantes de diversas Instituições – assim como das suas Corregedorias e dos servidores.