A intolerância religiosa é caracterizada quando uma pessoa não aceita a religião ou a crença de outro indivíduo e desfere críticas, piadas, agressões verbais e físicas, realiza ataques aos locais de culto e ações que podem culminar até em assassinato.

Contrária a qualquer tipo de violação dos direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta sexta, 25, da Terceira edição do Seminário sobre Intolerância Religiosa e Estado Laico, no auditório do Ministério Público, em Nazaré.

Presente à mesa de abertura, o subdefensor público geral do Estado, Pedro Paulo Casali Bahia, explicou que a Constituição Federal elegeu a liberdade religiosa como direito fundamental,  determinando a proteção dos locais de culto e liturgia. Segundo ele, o poder público não pode ingerir na liberdade religiosa, bem como os particulares devem respeito e tolerância.

“A Defensoria Pública entende que deve haver auto-organização e livre funcionamento dos cultos. Quanto à identidade representativa dos povos de terreiros, a DPE atua através do Núcleo de Direitos Humanos e também no interior, prestando essa orientação e apoio, por exemplo, conseguindo a imunidade tributária desses templos, as regularizações fundiárias dos terreiros e protegendo o próprio ato da liberdade religiosa, inclusive entrando com ações civis impedindo atos de hostilidade, como aconteceu na comarca de Camaçari”, relatou Pedro Bahia.

De acordo com o Pai Raimundo de Xangô, do Centro Umbandista Paz e Justiça, eventos como esse se tornam importantes não só para os Umbandistas, mas para todas as outras religiões, pois visam garantir segurança perante a lei.

“Assim, pode-se ter uma defesa mais coerente diante dos eventos que vêm se configurando nos últimos tempos. A gente precisa ter resposta. Infelizmente resposta contra o próprio Estado. Sofremos diversos tipos de violência e não temos nenhuma certeza de segurança, que é um direito nosso”, relatou o Pai de Santo.