Na última segunda-feira, 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA completou 28 anos. Para comemorar esta data, a Câmara Municipal de Salvador promoveu nesta sexta-feira, 17, sessão especial para debater os avanços do ECA e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado não podia ficar de fora. A solenidade, de iniciativa do vereador Luiz Carlos, foi realizada no Plenário Cosme de Farias.

A subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, Gisele Aguiar, considerou que “o ECA é um marco, pois a criança e o adolescente passaram a ser considerados sujeitos de direito e o Estado assumiu o compromisso de se responsabilizar pela infância”.

Gisele Aguiar disse ainda que o ECA traz mecanismos excelentes de proteção à infância e ao adolescente, mas muitas dessas medidas só se tornam efetivas, em alguns casos, mediante a ação da Defensoria Pública.

De acordo com o proponente da sessão, Luiz Carlos, a Lei nº 8.069/1990 que instituiu o ECA tem grande efetividade. “Isto ocorre devido ao trabalho de agentes envolvidos com a questão, como a Defensoria Pública e a Vara de Defesa da Criança e do Adolescente, por exemplo”, disse o vereador.

Mas nem tudo são flores no que diz respeito à defesa da criança e do adolescente.  O coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA, Waldemar Oliveira, trouxe dados alarmantes sobre o homicídio de crianças e adolescentes. Segundo Waldemar Oliveira, na Bahia a cada 100 homicídios, em apenas oito são identificados os autores, e apenas três são julgados e condenados pelos crimes.

A sessão especial contou com a presença do deputado federal, Bispo Marinho; da Fanfarra da Escola Municipal Helena Magalhães; do Balé da Associação Ações do Amor e da Banda do Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.