No dia 18 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, profissional que luta pelos direitos da criança e do adolescente. Em homenagem a esses profissionais, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou de Sessão Especial no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA na quarta-feira, 21.

Os conselheiros tutelares atuam em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos que estão previstos no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Além disso, fiscalizam e aplicam políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

“Costumo dizer que os conselheiros tutelares precisam ser ouvidos, pois muitas vezes é a primeira porta do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente que a comunidade procura. Eles gozam junto àquela sociedade, de grande respeito e credibilidade como instrumento na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse a coordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA, Gisele Aguiar Argolo.

Em sua fala, a defensora pública Gisele Aguiar também destacou a importância dos Conselhos Tutelares serem dotados de equipamentos e estrutura para atenderem satisfatoriamente a demanda da sociedade.

“Hoje, no Brasil, nós temos aproximadamente 30 mil profissionais atuando nesta função. A Bahia conta com a cobertura de 100% de Conselhos Tutelares implantados nos 417 munícipios, conforme dados da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros do Estado da Bahia. E é uma honra prestar essa homenagem a um trabalho tão importante”, falou a proponente da Sessão Especial, deputada estadual Maria Del Carmen.