A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta terça-feira, 24, da abertura do Curso de Depoimento Especial. A capacitação que começou hoje e segue até o dia 26, tratará acerca da Lei 13.341/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O curso tem como finalidade esclarecer e preparar os servidores para aplicação da lei e dessa forma, evitar que meninos e meninas não precisem repetir inúmeras vezes relatos das violências que sofreram ou presenciaram, para diversas instituições, desde escolas, conselhos tutelares, serviço de saúde, até o sistema Segurança Pública e Justiça.

“Essa iniciativa do curso de capacitação é o que nós precisamos e queremos. Os agentes e delegados são as primeiras pessoas que se deparam com as situações que aviltam a criança e adolescente como pessoa. Porém, somente a capacitação não é suficiente para mudar o cenário. É preciso investir em estrutura física, de pessoal e nós como cidadãos precisamos nos atentar para cobrar essa regulamentação”, destacou a defensora pública Maria Carmen Novaes. Participaram do curso servidores da Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – Cedeca, Judiciário, entre outras instituições.

O depoimento especial consiste em uma metodologia diferenciada de escuta judicial de crianças e adolescentes, executada por equipe multidisciplinar, objetivando, principalmente, minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento, por meio da utilização de uma metodologia cientificamente testada.

Estiveram presentes no primeiro dia de evento o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito; a delegada-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Distrito Federal, Ana Cristina Melo Santiago; a delegada Kátia Maria Brasil; a professora Isabel Maria Oliveira Lima, que é juíza aposentada e atuante da justiça restaurativa; a promotora Eliana Elena Bloizi, além da psicóloga e membro do Cedeca, Ana Carla Nunes.