A Defensoria Pública do Estado irá atuar, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no processo eleitoral dos presos provisórios, que irão votar pela primeira vez nas eleições de 3 de outubro de 2010. O convite foi feito pelo TRE através de um termo de colaboração, no qual a defensoria é convocada a auxiliar nas eleições através do acompanhamento de mutirões de identificação dos presos, que irão acontecer no interior da Bahia, além de disponibilizar servidores para trabalharem como mesários na capital baiana.

Durante as eleições em Salvador, 24 servidores, sendo que seis serão da Defensoria Pública, 12 da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e seis da Ordem dos Advogados do Brasil, irão trabalhar como mesários no Presídio Salvador, onde funcionarão três seções, na Unidade Especial Disciplinar (1), no Centro de Observação Penal (1) e no Conjunto Penal Feminino (1). Além disso, dois defensores públicos, Fabíola Margherita e Maurício Moitinho, que também estão acompanhando o processo de organização da eleição, irão fiscalizar os procedimentos nas unidades.

Além das unidades da capital, os presos provisórios de outras 11 unidades nos municípios de Feira de Santana, Jequié, Vitória da Conquista, Ilhéus, Esplanada, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Valença, Juazeiro, Serrinha e Itabuna também participam do processo eleitoral. Nessas cidades, a Defensoria irá atuar nos mutirões para a emissão de documento de identificação dos presos. De acordo com Fabíola Margherita, a Defensoria também vai dar apoio na questão da propaganda eleitoral para os presos, que ainda não está definida como será veiculada nas unidades priosionais. "É a oportunidade que eles têm de escolherem os governantes e analisarem os candidatos que tiverem um olhar mais cuidadoso e humanizado para o sistema prisional. O poder do voto é uma grande conquista para os presos provisórios, no sentido de que eles nunca tiveram a cidadania suspensa, já que nunca foram condenados", afirmou a defensora.

Direito ao voto - A decisão que garante o direito constitucional ao voto para os presos provisórios (que ainda não tiveram condenação criminal definitiva) no processo eleitoral de 2010 foi determinada pela Resolução de número 23219, de 2 de março de 2010, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a resolução, os serviços eleitorais de alistamento, revisão e transferência do título serão realizados pelos servidores da Justiça Eleitoral, nos próprios estabelecimentos penais e nas unidades de internação, até o dia 5 de maio, em datas a serem definidas de comum acordo entre a Justiça Eleitoral e os administradores dos estabelecimentos e das unidades.

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