O subcoordenador da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa, João Gavazza, participou, na manhã de sexta-feira, 12, do seminário "Políticas Públicas para o idoso envelhecer com dignidade e liberdade", que aconteceu no plenário Cosme de Farias da Câmara Municipal. O evento apresentou assuntos relacionados à cidadania, garantia de direitos e políticas públicas para a 3ª idade. O seminário contou com a presença de Marcos Barroso, coordenador da Associação dos Aposentados e Pensionistas e membro dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso; Laura Campos, delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso; Marise Costa, da Federação dos Idosos; Nole Fraga, do Departamento de Saúde do Sindicato dos Bancários da Bahia; Cosme Henrique, do Sindicato dos Rodoviários, e o deputado estadual pelo PCdoB, Raimundo Nonato (Bobô).

O seminário foi proposto pelo vereador Everaldo Augusto, que é autor de um projeto de lei que exige o passe livre para as pessoas a partir dos 60 anos. Atualmente apenas pessoas acima de 65 anos têm direito ao benefício, o que contraria o artigo 1º do Estatuto do Idoso, que estabelece como idosa a pessoa com mais de 60 anos.

O defensor público João Gavazza parabenizou a realização do seminário e citou que diversos municípios já concederam a gratuidade no transporte público para maiores de 60 anos. “São Paulo e Rio de Janeiro já regulamentaram esse direito. Salvador não pode ficar atrás e a pessoa idosa precisa se articular, ter voz atuante, e não deixar esse projeto perder força. Esse projeto precisa avançar”. O defensor ressaltou ainda que a atuação da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa é principalmente voltada para o enfrentamento à violência e a políticas públicas. “Essa é uma iniciativa importante. Pelas estatísticas teremos mais de 22 milhões de pessoas idosas no Brasil em 2020 e o país precisa estar preparado para isso. As pessoas precisam procurar seus conselhos e lutar pelos seus direitos”.

A delegada Laura Campos citou que, muitas vezes, a pessoa idosa que é vítima de violência retira a denúncia, já que a violência, em sua grande maioria, é praticada por alguém da própria família. Campos ressaltou ainda que a criação da delegacia especializada foi devido a muito trabalho da sociedade civil e chamou atenção para os cuidados que se deve ter nesse período do ano. “Os atendimentos a idosos que foram vítimas de abusos financeiros e estelionato aumentam bastante. Então, o conselho que damos é de não receber orientações de pessoas desconhecidas, procurar um funcionário habilitado ou sair de casa acompanhado de algum familiar. O idoso tem boa fé e acaba caindo em diversos golpes financeiros”.

VAGAS LIMITADAS

O coordenador da Associação dos Aposentados e Pensionistas e membro dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, Marcos Barroso, relatou que tem recebido diversas denúncias de que o número de assentos preferenciais nos transportes públicos para pessoas idosas será limitado. “A informação que eu tenho é de que a partir do momento que se preencha os assentos reservados para os idosos, não se permitirá mais a entrada nos transportes. Então precisamos ficar atentos a esse abuso no direito de ir e vir”.

Hélio Pereira, presidente do Sindicato dos Rodoviários, confirmou a informação citada por Barroso e pediu para as associações ficarem atentas a essa mudança. “Assim como ocorre em outras capitais, deve ser criado um cartão de acesso com entrada pela porta traseira. Os parlamentares precisam promover uma mobilização para que o processo seja iniciado. No sindicato realizamos um trabalho educativo, com orientações para os motoristas atenderem todas as solicitações de paradas dos idosos nos pontos”.

O seminário foi encerrado com homenagem a Marcos Barroso; Laura Campos; Marise Costa (Federação dos Idosos); Nole Fraga (Departamento de Saúde do Sindicato dos Bancários da Bahia) e Cosme Henrique (Sindicato dos Rodoviários) pelo trabalho que desenvolvem pelos direitos da pessoa idosa.