O sistema carcerário brasileiro abriga hoje aproximadamente 460 mil pessoas, revelando um déficit de 160 mil. Com a falta de vagas e o quadro de superlotação, as penas e medidas alternativas se mostram como uma das ações para minimizar estas estatísticas. De 7 a 10 de abril, Salvador sediou o VI Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (CONEPA), ocasião que contou com a presença da defensora pública geral do Estado, Tereza Cristina A. Ferreira. O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o governador do Estado, Jaques Wagner abriram o evento que homenageou autoridades por suas atuações ligadas à área penal e criminal no estado e no país, dentre elas a defensora geral da Bahia, que também preside o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), desde março de 2009.

Até o segundo semestre de 2009, existiam cerca de 600 mil cumpridores de penas alternativas no Brasil. Além de possibilitar maior ressocialização, por permitir que o beneficiário mantenha vínculo com a sociedade, as penas alternativas também possuem menor índice de descumprimento (4 a 9%) do que a de prisão (25 a 35%), segundo o Departamento Penitenciário Nacional. Apesar de não se constituírem solução definitiva para a situação de lotação carcerária vivenciada na Bahia e em todo o país, para a defensora geral do Estado, Tereza Cristina Ferreira, a adoção das Penas e Medidas Alternativas deve ser vistas como estratégica. "A Execução Penal não funciona sem Defensoria. Estamos inseridos nesta discussão e entendemos que já passou do momento de se repensar a política penitenciária e as alternativas ao cárcere neste país, garantindo a efetividade das punições dadas para a correção do indivíduo e sua reinserção na sociedade", pontuou. Defensores públicos da capital e do interior do estado também participaram das discussões, além da coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), Célia Padilha.

Penas e Medidas - De acordo com o Ministro Luiz Paulo Barreto, em um cenário comum de prisão há 70% de reincidência na prática de crimes, enquanto nas penas alternativas o índice é de 5 a 10%. Apesar disso, até o segundo semestre de 2009, existiam cerca de 600 mil cumpridores de penas alternativas no Brasil. Além de possibilitar maior ressocialização, por permitir que o beneficiário mantenha vínculo com a sociedade, as penas alternativas também possuem menor índice de descumprimento (4 a 9%) do que a de prisão (25 a 35%), segundo o Departamento Penitenciário Nacional. Hoje, o Brasil conta com 21 varas judiciais especializadas, complementadas por cerca de 260 estruturas montadas de monitoramento e fiscalização de penas e medidas alternativas, dentre Núcleos e Centrais, formando o conjunto de equipamentos públicos existentes sobre o tema do país. Tais serviços envolvem instituições do sistema de justiça - Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública -, do Poder Executivo e entidades da Sociedade Civil Organizada; fundamentais à garantia do bom cumprimento das decisões judiciais, conforme demonstra o Relatório sobre Serviços Públicos de Penas e Medidas Alternativas existentes no Brasil, publicado no site do Ministério da Justiça.