A defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, participou, na sexta-feira, 19, da posse dos membros do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGTB). O ato aconteceu na Governadoria, com a presença do governador Jaques Wagner. A composição do Conselho é de 30 membros, sendo 15 representantes do poder público e 15 da sociedade civil, principalmente de entidades que atuam na defesa aos direitos da comunidade LGBT. A Defensoria Pública da Bahia terá assento no Conselho, representada pela subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Bethânia Ferreira, e pela defensora pública Alexandra Soares.

A solenidade de posse realizou-se, à tarde, no salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Além do governador, fizeram parte da mesa de abertura dos trabalhos, a secretária da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (JCDH), Aricelma Pereira, o procurador geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fael, a defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, e um representante da sociedade civil, membro do Fórum LGBT, Alex Barbosa. Na assistência, diversos representantes de organizações não governamentais e movimentos ligados à causa LGBT.

O conselho foi criado, em fevereiro, pela Lei Estadual nº 12.946. Seus principais objetivos, além de outras atividades, são elaborar e executar políticas públicas que garantam os interesses da população LGBT. A Bahia é o quinto estado do Brasil a implantar uma Instituição pública com este foco de atuação. Ele vai funcionar no prédio da SJCDH é será presidido pela secretária desta pasta.

Aricelma Pereira, durante seu breve discurso, destacou a importância da criação do conselho, lembrando que, embora a atual gestão esteja a três meses e meio do seu término, o conselho e suas atividades agora são "uma política de Estado". Ela ressaltou, também, a sensibilidade do governador que concretizou uma antiga reivindicação da comunidade LGBT em dispor desse importante instrumento como forma de desenvolver políticas públicas de garantia dos direitos desse grupo e enfrentamento da violência homofóbica a que estão submetidos de forma permanente.

A luta pela cidadania, liberdade e direitos dessa população foi o foco da fala do vice-presidente do Conselho, e membro da ONG Coletivo Kiu, Vinícius Alves. Ele destacou a importância do Fórum LGBT, que hoje reúne 84 entidades, como também os 10 anos de atuação do Coletivo Kiu. "A organização horizontal do Conselho irá possibilitar a pactuação de políticas públicas. É presido que o poder público enxergue essas novas formas de pactuação", disse.

Vitória Beltrão Bandeira enfatizou o papel da Defensoria Pública na defesa dos direitos de minorias e grupos vulneráveis. A defensora pública geral lembrou que a própria Instituição já adotou procedimentos nesse sentido, com o reconhecimento do nome social na estrutura da Defensoria. "Não vamos permitir que a expressão da violência homofóbica, como também de outros tipos de discriminação e preconceitos, embacem a nossa visão sobre a efetividade dos direitos humanos e, em especial, dos direitos da comunidade LGBT. A Defensoria tem, ao lado de outras entidades, caminhado no sentido de fazer valer esses direitos, garanti-los além da letra da lei", afirmou Vitória Beltrão.

Antes de assinar o termo de posse dos conselheiros, o governador Jaques Wagner reconheceu que a iniciativa se concretizava um pouco tarde, quase ao final de sua gestão. Mesmo assim, Wagner ressaltou a criação do Conselho como um espaço estratégico e democrático para a conquista de direitos e a consolidação de políticas públicas voltadas para a comunidade LGBT.

"Cultuar e cultivar pluralidades como forma de fortalecer a democracia. Acho que temos de cultivar a convicção de todos os direitos, menos o direito à intolerância. A intolerância é a antessala da violência e da guerra. Com a criação do conselho, a gente estrutura melhor o acolhimento e o combate a qualquer tipo de discriminação contra a população LGBT", disse o governador, lembrando sua descendência judia.

A subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da Defensoria Pública, Bethânia Ferreira, tomou posse no Conselho como titular, e a defensora pública Alexandra Soares, que atua na mesma Especializada, assumiu como suplente.

A posse do Conselho, como ato simbólico, integra as atividades da Semana da Diversidade LGBT, que encerrou neste domingo (21), em Salvador, com a realização da 13ª edição da Parada Gay, no Campo Grande.