A Subcoordenação de Proteção aos Direitos Humanos e a subcoordenação Criminal e de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com o objetivo de difundir a educação sobre direitos humanos e auxiliar no processo de reinserção das pessoas privadas de liberdade, promoverá, nesta terça-feira, (14), na Penitenciária Lemos de Brito, o curso "Educação Jurídica em Direitos Humanos: Multiplicando Cidadania, Disseminando Direitos - Pessoas Privadas de Liberdade", para a formação de multiplicadores em direitos humanos em unidades prisionais.

A iniciativa busca fomentar a inserção das práticas de cidadania e disseminar o conhecimento sobre direitos, como forma de dar poder ao sujeito de direitos e garantir o seu acesso à justiça. "A difusão do conhecimento sobre direitos humanos e a formação de multiplicadores entre as pessoas privadas de liberdade é elemento determinante na reversão da perversa lógica carcerária, constituindo-se em fator fundamental da ressocialização", explica a subcoordenadora Bethânia Ferreira de Souza.

A programação aborda temas relacionados à questão dos direitos humanos, no sentido de possibilitar que o interno possa desenvolver uma nova consciência do seu lugar na sociedade, sobre a importância do outro e da vida em comunidade. "Nossa intenção é permitir uma aproximação dos presos com os princípios de cidadania, afastando-os da cultura carcerária e servindo como elo entre a sociedade e os presidiários", disse a defensora pública.

O projeto adquire maior importância em razão da Campanha Nacional da Defensoria Pública definir como tema para este ano, "Defensores Públicos: pelo Direito de Recomeçar". Por meio desse trabalho, a Instituição quer chamar a atenção da sociedade sobre os direitos garantidos aos internos e a importância da ressocialização, além de tentar aproximar a comunidade do processo de execução da pena.

Conhecimentos da educação jurídica em direitos humanos, esclarecimento de direitos fundamentais e dos princípios básicos de cidadania serão passados aos presos das unidades prisionais da Capital e do interior. Dentre os principais objetivos estão a disseminação da noção dos princípios norteadores dos Direitos Humanos, a análise das normas garantidoras dos direitos fundamentais, a promoção de experiências de convivência pacífica e a difusão dos conceitos de proteção e promoção da igualdade de grupos vulneráveis

O curso de ensino jurídico, que vai formar agentes multiplicadores, terá turmas com, no máximo, 10 participantes. As aulas acontecem no interior das próprias unidades, de acordo com cronograma previamente estabelecido pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). A primeira turma formada no curso da Defensoria, a partir de material didádico fornecido pela ESDEP, será responsável pela formação de novos "agentes multiplicadores".

As aulas terão duas horas de duração, com apresentação de vídeos, realização de dinâmicas, leitura e discussão de textos e palestras. Temas como noções básicas de direitos humanos, convivência em sociedade, acesso à justiça, proteção da imagem, direito à educação, direito à saúde e direito ao sufrágio, respeito ao outro, grupos vulneráveis, entre outros, serão enfocados de forma participativa e numa linguagem coloquial.