Um panorama sobre a saúde mental no Brasil foi posto em debate na tarde desta sexta-feira (15), na Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP. Aspectos como a banalização da interdição judicial, direitos humanos no manicômio judiciário, crítica ao controle penal de drogas ilícitas foram discutidos por defensores públicos, especialistas no tema e profissionais ligados à área.

A diretora da ESDEP, Firmiane Venâncio, salientou a motivação para o evento "Esse mês é especial porque comemoramos o mês da luta antimanicomial. O outro motivo é que a Defensoria Pública em todas as suas áreas de atuação atende um número elevado de pessoas com algum problema de saúde mental. Entendemos assim, que o acolhimento precisa melhorar cada vez mais, viabilizar o acesso à Justiça para esses cidadãos".

O preconceito vivido por quem vive e convive a questão da saúde mental foi exposto pela defensora pública Fabiana Almeida: "Está entranhado o estigma que as pessoas com transtorno são violentas, incapazes de decidir, o que não é verdade. Hoje, o tratamento adequado faz com que a vida deles seja bem próxima do normal. É preciso conferir autonomia e respeitar o direito dessas pessoas, elas devem ser incluídas e não excluídas da sociedade".

Andrea Tourinho, defensora pública, ministrou a palestra "Direitos Humanos, a Lei Antimanicomial e o cumprimento da medida de segurança", e citou a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura para elucidar o tratamento penal errôneo. "Não é uma questão de estabelecimento penal, é uma questão que tem que ser tratada como saúde mental".

A questão das drogas tratada pela área da saúde e da assistência social e não da segurança pública foi apresentada por Daniel Nicory, defensor público que expôs a lógica defendida para a mudança e evolução da política contra as drogas "Controlar não significa necessariamente proibir, proibir não significa necessariamente criminalizar".

Para o pedagogo e Mestre em Educação pela UFBA, Danilo Carvalho, pulverizar a demanda individual é de suma importância, segundo ele o sistema prisional é impotente ao generalizar os indivíduos "É preciso se pensar nas condições sociais de assistência, como segurança, afeto, saúde, lazer, moradia para que os danos à sociedade sejam reduzidos".