A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou curso de capacitação, através de videoconferência, sobre o Programa Minha Casa, Minha vida, nesta quinta-feira, 16, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia – ESDEP.

O evento contou com a participação dos técnicos da Caixa Econômica Federal, financiadora do Programa. O curso foi composto por três blocos. O primeiro tratou sobre a contratação da produção do empreendimento; obras e questões construtivas; garantias e responsabilidades; dentre outros relacionados à produção.

Já no segundo bloco foi discutido temas como critérios de seleção de demanda; contratação com o beneficiário; condições contratuais; inadimplência e desvio de função do imóvel. Por fim, no terceiro bloco foi abordado tópicos como trabalho social; gestão condominial; cobrança; atendimento às ocorrências e processos de reintegração de posse.

O subcoordenador da Especializada de Cível e Fazenda Pública da DPE/BA, Gil Braga, comentou que este evento foi relevante pois os técnicos da Caixa Econômica Federal – que bem conhecem a legislação e as questões práticas do Minha Casa, Minha Vida -, capacitaram os defensores públicos, servidores e estagiários para lidar com estas demandas diariamente.

A coordenadora do Trabalho Social da Gerência de Habilitação da Caixa Econômica Federal, Eleonora Mascia, explicou sobre a parceria entre a Caixa e a Defensoria neste Programa: “Para nós é muito importante para que possamos fazer valer o direito à moradia e que possamos avançar nestas conquistas, colocando todas as questões relacionadas à quem tem direito e quais são os deveres”.

Também compuseram a mesa o coordenador de Habitação de Interesse Social da Caixa Econômica Federal, Christiano Romanholo e o coordenador de Entregas e Pós Ocupações da Caixa Econômica Federal, Júlio Passos.

MINHA CASA, MINHA VIDA

Através da Lei 11.977/2009, o Minha Casa, Minha Vida é um programa do Governo Federal que oferece condições para o financiamento de moradias nas áreas urbanas e rurais de família de baixa renda.

Existem aproximadamente 160 mil unidades habitacionais pelo Programa em Salvador. Aqui estão os requisitos para poder se inscrever: renda familiar de até R$1.800; famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigados, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar comprovado por autodeclaração e famílias que tenham pessoas com deficiência comprovada com atestado médico.

Em relação à acessibilidade, 3% de unidade habitacionais são adaptáveis para pessoas com deficiência.