Com o auditório lotado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou o evento Diálogos Intersetoriais: Audiência de Custódia e Ato Infracional, na Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, nesta sexta-feira, 27.

Um dos idealizadores do evento e intermediador da mesa, o defensor público Bruno Moura, explicou que a Audiência de Custódia já está consolidada, porém a realidade é que não existe uma aplicação, pelo menos aqui na Bahia, deste modelo de Audiência de Custódia para os procedimentos de apuração de ato infracional.

“O que gera na prática um tratamento mais gravoso ao adolescente do que a um adulto nas mesmas condições, o que viola toda sistemática de proteção integral, porque o adolescente é, acima de tudo, sujeito de direitos e garantias”, concluiu o defensor público Bruno Moura.

A subcoordenadora da Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele Aguiar, comentou sobre a importância deste evento, visto que, compareceram diversos atores do sistema de justiça e desta forma, foi possível ouvir e reunir os integrantes da rede de garantia de direitos. “A própria sociedade e sistema de justiça clamam por uma justiça mais célere para crianças e adolescentes”, considerou Gisele Aguiar.

O defensor público Daniel Nicory disse que sai do evento com a certeza que todo mundo concordou com as convenções de Direitos Humanos – a Internacional e Americana. Além disto, o defensor público também fez exposição sobre seu livro de Prática de Audiência de Custódia.

DEPOIMENTOS

O promotor de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA, que também compôs a mesa, Alexandre Soares, comentou sobre o evento: “É bastante louvável, porque é uma oportunidade de cada instituição colocar seu ponto de vista para o aperfeiçoamento do nosso sistema”.

A diretora adjunta da Fundação da Criança e do Adolescente da Bahia – FUNDAC, Fabiana Buriti, falou que interessa à FUNDAC a garantia dos direitos dos adolescentes em ato infracional, a quem se atribuiu a prática ou aqueles que já estão nas unidades cumprindo medidas. “A Audiência de Custódia pode representar um avanço grande na questão da justiça juvenil e principalmente pela garantia de que o adolescente terá direito a sua ampla defesa assegurada naquele momento da audiência”, finalizou Fabiana Buriti.

É muito importante que alguém que viva neste contexto de vulnerabilidade, que passe por uma Audiência de Custódia, tenha acesso à encaminhamentos e acompanhamento que conecte eles com outros serviços em relação ao sistema de educação, saúde, assistência social, psicologia, entre outros. Um olhar recortado apenas para o momento da infração, não vai resolver, e vai gerar processos de encarceramento ou de uma soltura, que não ajuda os custodiados e as famílias em relação aos cumprimentos das medidas e reorganização do sujeito”, considerou Trícia Calmon coordenadora do programa Corra para o abraço.

Também compuseram a mesa, o juiz de Direito e coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia do Tribunal da Justiça da Bahia – TJ/BA, Antônio Faiçal; e o coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas – INNPD, Eduardo Ribeiro.