Com o intuito de debater, através do diálogo interinstitucional, acerca das nuances da Curatela com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Novo Código de Processo Civil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA deu início, nesta segunda-feira, 01, ao Fórum Nuances da Curatela.

O evento, que acontece no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP, foi iniciado com a abertura cultural do Serviço Social do Comércio – SESC, através do Projeto Mundo da Fantasia, localizada na Rua Chile. Durante a apresentação, idosas se apresentaram com fantasias reutilizáveis.

Logo após a abertura, aconteceu a Roda de Conversa, intitulada  Interdição e Curatela: novos olhares, composta pela idealizadora, mediadora do evento e subcoordenadora da Especializada de Curadoria Especial, Mônica Aragão; a coordenadora das Especializadas, Gianna Gerbasi, que representou o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo; o doutor em Direito das Relações Sociais, Maurício Requião Sant’Anna; e a psicóloga da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – DPE/SP e mestra em Saúde Coletiva, Carolina Gomes Duarte.

Durante a roda de conversa, o principal tema debatido foi a mudança do Código do Processo Civil – CPC, em relação à lógica da interdição. A subcoordenadora da Especializada de Curadoria Especial, Mônica Aragão, sentiu a necessidade de fazer esta discussão em razão do novo CPC, por todo acréscimo de trabalho que teve em razão das interdições passarem pela Curadoria Especial.

“Ocorreu dificuldade, visto que a doutrina e jurisprudência ainda não tratam da interdição de forma recente. Observamos também a necessidade de discutir o assunto, após a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD)”, finalizou Mônica Aragão.

A coordenadora das Especializadas, Gianna Gerbasi, comentou que a curatela é um tema bastante trabalhado na Defensoria Pública. “Vimos aqui que o Judiciário ainda não está preparado para este tema, mas a Curadoria Especial da DPE/BA abraça esta causa e discute para que seja possível acolher estes assistidos da melhor forma”, acrescentou.

Já o doutor em Direito das Relações Sociais, Maurício Requião Sant’Anna, explanou sobre a mudança do CPC: “Termina sendo muito importante estas alterações, não somente no quesito jurídico, mas também porque leva para sociedade a necessidade de uma nova visão para estes sujeitos, com objetivo de existir um acolhimento e integração das pessoas e então formar uma sociedade mais plural e democrática”.

A psicóloga da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Carolina Gomes Duarte falou que em casos que envolvem uma maior complexidade, se as pessoas não tiverem este olhar mais aprofundado, corre o risco do que aconteceu com as interdições, de banalizar e a pessoa ficar totalmente alheia aos Direitos Civis. “Então, a ampliação deste olhar reside justamente na contribuição multidisciplinar que vai ao encontro da própria convenção das pessoas com deficiência e que preza pela avaliação multiprofissional”, disse Carolina Duarte.

Intersetorialidade

No turno da tarde, o evento foi composto por um painel interativo I, cujo tema foi: Como Promover a intersetorialidade no atendimento às pessoas idosas ou adultas com deficiência no município de Salvador? A subcoordenadora da Especializada de Proteção à Pessoa Idosa da Defensoria Pública, Laise de Carvalho Leite, compôs mesa e falou a respeito da interdição com as pessoas idosas: “Passa pela perspectiva a respeito da autonomia, que muitas vezes os familiares entendem que pelo fato de se tornarem idosos passam a ser deficientes ou perdem sua autonomia e vontade. Este é um tipo de interdição”.

A defensora pública que atua na área de Pessoa com Deficiência, Cláudia Ferraz, comentou que a intersetorialidade é o caminho quando se trata de qualquer grupo vulnerável: “Se a gente tem uma rede forte e articulada nestas demandas, conseguimos resolvê-las com maior facilidade, tanto dentro da Defensoria Pública – quando a gente fala de pessoas com deficiência falamos de infância, idoso e crime -, como fora dela”.

Quem também compôs a mesa foi o técnico do seguro social e coordenador do Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Jean Abreu , que declarou a relevância de um olhar intersetorial: “permitiu que fizéssemos uma discussão mais esclarecedora, no sentido de tirar algumas dúvidas sobre e facilitar a vida destas pessoas em relação ao INSS com a questão da incapacidade civil, a inexigência da curatela, etc”.

A mestra em Saúde Coletiva para Universidade Federal da Bahia – UFBA e fiscal de Controle Sanitário, Jamile Oliveira, também participou da mesa.

Também estiveram presentes no evento o presidente da Associação de Defensores Públicos – Adep, João Gavazza; o defensor público Ricardo Carillo, e as defensoras públicas Rosane Teixeira, Isabel Neves e Ana Virginia Rocha; representantes do Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA, da Vigilância Sanitária, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, do Lar Harmonia, dos abrigos São Lázaro e Salvador, além de outros representantes da sociedade civil.

O evento segue até amanhã, 02, com programação durante o dia todo, também no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP, localizado na Rua Pedro Lessa, 123, Canela.