Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, Salvador. Bruna Fonseca, 31 anos, estava pronta para embarcar quando um funcionário da companhia aérea dificultou seu embarque após ela apresentar o ticket e os documentos, porque os dados da passagem não condiziam com os registrados nos documentos oficiais. As restrições são comuns mesmo após o decreto presidencial 8727/2016, que prevê o respeito ao nome social e que deveria evitar situações de discriminação. Para garantir o acesso a esse direito, a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA realizou nesta quinta-feira, 26, na Ladeira da Preguiça – Largo Dois de Julho, uma mobilização direcionada a pessoas transexuais para retificação de nome e sexo no documento de identidade.

“Enquanto estagiária da Defensoria Pública eu vejo que já temos políticas que adotam o uso do nome social, mas percebemos que essa população ainda não vai até a Instituição. Já passei por isso e sei o quanto é difícil. Também sou assistida porque consegui a retificação de nome e sexo pela Defensoria e quero que todas também consigam porque isso é dignidade”, disse a idealizadora do projeto e estagiária de Gênero e Diversidade da DPE/BA, Ariane Sena.

O reconhecimento do nome social é uma das principais demandas dessa parcela da população que luta pelo respeito à sua identidade de gênero. O decreto que está em vigor desde o ano passado em todo Brasil determina que a pessoa travesti ou transexual poderá requerer, a qualquer tempo, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

De acordo com o defensor público Cesar Ulisses, após o atendimento realizado na Defensoria Pública é dada entrada na ação de retificação de prenome e gênero que é ajuizada na Vara de Registros Públicos. Ainda segundo Cesar Ulisses, a tramitação de todo o processo dura cerca de um ano.

Para a defensora pública Walmary Pimentel, o que dificulta uma maior procura do atendimento na área do nome social é a demora no tempo de resposta do Judiciário: “A baixa procura não se dá pela falta de necessidade, muito pelo contrário, tanto que estamos aqui hoje em um local que tem muitas pessoas trans. Esse evento foi produzido pela nossa estagiária, que é uma mulher trans, e no entanto a procura ainda não é satisfatória. Não por desacreditar no nosso trabalho, mas pela resposta do Judiciário que não é condizente com o direito dessas pessoas”.

Celine Fox, 33 anos, disse esperar que a partir da retificação do nome ela possa deixar para trás os episódios de discriminação já vividos. “Já vi várias amigas tentarem mudar o nome e não conseguir, isso me desmotivava muito. Passei por muita situação de preconceito, principalmente em lugares públicos que tenho que dar o documento, já que me chamam por um nome e a aparência não corresponde. É algo agressivo e por muitas vezes fazem propositalmente”, desabafou ela.