Para promover a educação em direitos, o exercício da cidadania e o fortalecimento da autonomia das crianças e adolescentes, a Defensoria Pública do Estado – DPE/BA realizou na manhã desta quinta-feira, 23, uma Ciranda de Conversa com as meninas socioeducandas na Fundação da Criança e do Adolescente – FUNDAC Case Feminina, localizada no bairro de Tancredo Neves.

A ação da DPE na unidade de assistência socioeducativa tem o objetivo de abordar a educação em direitos e orientar sobre as funções da DPE no que diz respeito a questões administrativas e jurídico-processuais. Durante a manhã, a defensora pública Maria Carmem Albuquerque explicou o papel do defensor e da Defensoria, falando sobre os processos e prazos, os caminhos que os processos tomam e como ele é avaliado, trazendo para as adolescentes não só a informação, mas também um protagonismo, despertando o interesse e a vontade de conhecer o “sistema” e como o mesmo funciona.

Processo de semiliberdade e a redução da maioridade penal foram pautas de bastante interesse das assistidas, que participaram ativamente do momento até mesmo em um processo de auto reflexão. Em muitos dos questionamentos colocados, as socioeducandas demonstraram ter um breve conhecimento acerca do assunto.

Para a diretora da FUNDAC, Luciana Lima, a Defensoria por si só tem uma importância processual de ser a defesa das adolescentes no processo jurídico ao qual elas estão submetidas a partir da sentença, além de um processo de aprendizagem. “A medida socioeducativa não é a privação de liberdade pela privação de liberdade, é um momento em que a gente trabalha além da responsabilização e a DPE é uma parceria importantíssima pois, além desse processo na atuação da defesa, tem um processo de ressignificação, tanto do ato quando de um projeto de vida”, destacou .

A defensora Maria Carmen reforçou mais uma vez a importância de a Defensoria atuar para ajudar as meninas e isso inclui proporcionar o acesso ao conhecimento de tudo que é relativo ao processo das mesmas, considerando importante analisar os processos para garantir o direito da progressão ou até mesmo a extinção da medida socioeducativa.

Durante a roda de conversa, toda a equipe da Fundac esteve presente.