Para divulgar a atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Núcleo de Prisão em Flagrante – NPF, foi realizado o Seminário Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia, que teve o propósito de explicar à sociedade civil o que é uma audiência de custódia, para que ela serve e como ela é feita no âmbito da Defensoria na capital.

O evento realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – Esdep, na última sexta-feira, 28, contou também com o lançamento do folder Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia, que orienta a população sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública nesses casos.

Segundo a subcoordenadora da Especializada Criminal e Execução Penal, Fabíola Pacheco, de setembro de 2015 até o momento, foram feitas 16.058 audiências de custódias. Destas audiências foi identificado a reincidência de apenas 19% das pessoas por cometimento de outros crimes, que na  maioria não são graves.

“Promover um evento como esse, em um momento de tantas violações de direitos é fundamental. A audiência de custódia trouxe uma coisa muito importante: a pessoa presa deixou de ser um papel para ser realmente uma pessoa perante a autoridade. Antes, um juiz via apenas um papel quando ele analisava o auto de prisão em flagrante. Hoje, ele vê a pessoa, um ser humano que muitas vezes está machucado, foi violado fisicamente, agredido no momento de sua prisão”, contou a subcoordenadora.

Ainda de acordo com Fabíola Pacheco, a luta maior da Instituição, que foi responsável pela implantação da audiência de custódia na Bahia, é convencer que o procedimento é uma implementação de direito e não uma fraude para soltar presos por conta das cadeias lotadas. “É a oportunidade de mandar para a prisão somente aquelas pessoas que realmente devem ser presas. Mesmo que a pessoa ainda esteja em conflito com a lei, ela deve ser vista como pessoa e não como papel”, finalizou.

O diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Rafael Strano, também esteve presente no evento e abordou na sua apresentação a atuação da Defensoria Pública nas audiências de custódia à luz da criminologia: “A audiência de custódia é uma coisa muito importante, sobretudo, pela perspectiva da população que a Defensoria Pública atende. Se nós considerarmos que o foco das prisões e do encarceramento em massa no Brasil coincide com a população atendida pela instituição, permitir que essas pessoas tenham acesso a um defensor, a um juiz, logo após a prisão, do que quando o preso já está institucionalizado, é um instrumento fundamental para garantir o direito humano”, ressaltou Rafael Strano.
Lançamento do Folder

Reivindicado pelas pessoas que atuam nas audiências de custódia, o folder Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia foi lançado durante o seminário. Para Tricia Calmon, coordenadora geral do Programa Corra pro Abraço, que também acompanha pessoas que passaram pela audiência de custódia, o material desenvolvido pela Defensoria traz informações essenciais para os familiares das pessoas presas.

“A Defensoria Pública é um instrumento importante que o Estado oferece justamente para a população mais vulnerabilizada, que é a população que desconhece. Temos que disseminar as informações para fortalecer os espaços das audiências de custódia enquanto espaço de promoção de direitos, de acesso à justiça, problema ainda muito grave que a nossa sociedade enfrenta. A maioria das pessoas presas são homens, jovens, e a maioria de familiares que nós atendemos no Corra pro Abraço são as mulheres, mães, irmãs, companheiras, que chegam sem nenhuma informação a respeito do direito, do que acontece dentro da audiência de custódia, o que fazer depois, e essas pessoas precisam de informação nos momentos críticos da prisão de seus familiares”, relatou Tricia.

Participaram do evento o coordenador do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA, o juiz de direito, Antônio Faiçal, o juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, a diretora da Esdep, Firmiane Venâncio, além de defensores públicos, defensores populares, estudantes e estagiários de direito.