Defensores públicos com atuação na área da Infância e Juventude da capital, Região Metropolitana e interior, vão participar do II Encontro Baiano de Defensores Públicos da Infância e Juventude a ser realizado nos dias 3 e 4 de setembro. Em pauta, temas que vão discutir a transversalidade da área, como os desafios da universalização da educação infantil, internação compulsória de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas ou com transtornos mentais, redução da maioridade penal, entre outros. A atividade é uma iniciativa da ​Defensoria Pública da Bahia, através da ​Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para a subcoordenadora da Especializada, Maria Carmen Novaes, os defensores públicos que atuam na​ área da​ infância e juventude têm se destacado pelo aprimoramento da defesa técnica e extrajudicial de crianças e adolescentes, e precisam estar atentos às mudanças que alcançam direitos e garantias nas áreas da educação, saúde e promoção social. "Nós precisamos ser instrumentos eficientes e eficazes no combate às violações, à desigualdade e a quaisquer situações que impeçam o direito da cidadania da criança e do adolescente", pontuou.

25 anos do ECA

O II Encontro Baiano de Defensores Públicos da Infância e Juventude marca ainda a comemoração pelos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O estatuto é uma lei federal que estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, e também aborda questões de políticas de atendimento, medidas protetivas ou medidas socioeducativas, entre outras providências.

"Embora pouco conhecido e aplicado no sistema de Justiça o ECA trouxe incontáveis avanços na área da educação, combate à violência e exploração sexual e do trabalho infantil, repercutindo inclusive, na diminuição da mortalidade infantil e na responsabilidade de governos pela execução de políticas públicas", destacou Maria Carmen Novaes.

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