Um grupo de moradores da comunidade remanescente quilombola Rio dos Macacos, localizada próxima à Vila Naval de Aratu, procurou a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para denunciar as agressões físicas praticadas por militares da Marinha contra pessoas que vivem no local. Segundo denúncias, no último dia 1º, moradores afirmaram que um adolescente de 17 anos foi espancado por um grupo de militares e acusado de tentar violentar sexualmente a filha de um deles. Os moradores afirmaram que, em depoimento à delegacia a garota negou a agressão.

Como forma de garantir a proteção do jovem agredido e de outras pessoas que vêm sofrendo ameaças da Marinha, a defensora pública da 10ª DP de Direitos Humanos, Walmary Dias Pimentel, que ouviu as denúncias do grupo, encaminhou ofícios com pedidos de informação à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Marinha, Corregedoria Geral da PM, Hospital do Subúrbio – onde o jovem foi levado após a violência sofrida – também serão acionados para que ofereçam explicações sobre o ocorrido. A Defensoria Pública da Bahia quer saber se foi aberto inquérito contra os militares envolvidos na ação e que medidas a DPU, que acompanha o caso do quilombo há anos, tem adotado para resguardar os direitos das 67 famílias que vivem no local, segundo levantamento feito pelo Incra. Medidas cabíveis para garantir a segurança da comunidade também estão sendo adotadas, de acordo com a defensora pública.

Os moradores já haviam relatado o caso do adolescente agredido à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente – Dercca, Polícia Militar, Polícia Federal e Ministério Público Federal e, após continuarem a sofrer ameaças, procuraram a Defensoria estadual.

Para Walmary Dias Pimentel, a situação no quilombo do Rio dos Macacos compõe um cenário marcado por graves denúncias de violações aos Direitos Humanos, praticadas por agentes da Marinha a pessoas que vivem na localidade. A situação é conhecida desde 2009 por autoridades federais e estaduais. "Essas pessoas estão em estado de quase cárcere privado, com seu direito de ir e vir prejudicado, suas casas e terreiros destruídos, sua cultura destruída, querendo extinguir o quilombo", afirmou.

De acordo com uma das moradoras, Rosemeire dos Santos Silva, as agressões acontecem de forma gratuita, à luz do dia ou da noite, e com a certeza de que os agentes da Marinha não serão punidos. "Tivemos de escolher entre deixar nossos filhos estudar e correr o risco de que eles fossem agredidos pelos militares que impedem o acesso à comunidade ou deixar eles em casa, muitos deles analfabetos. Não aguentamos mais as agressões físicas e morais que tanto criança, adolescente ou idoso tem de sofrer todos os dias", denunciou.

Ainda de acordo com Rosemeire, não existe água potável na comunidade, saúde, educação ou nenhum tipo de serviço essencial básico, já que a Marinha impede a entrada de pessoas não autorizadas. Rosemeire é uma das moradoras ameaçadas de morte, mas não pode fazer parte do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PPDDH, por ser líder da comunidade e não poder abandonar o grupo.

ENTENDA O CASO

O conflito da comunidade remanescente quilombola do Rio dos Macacos com a Marinha começou na década de 70, depois que a Base Naval de Aratu foi construída dentro das terras dos Quilombolas e a União pediu a desocupação da área. Em 2009, os moradores do quilombo solicitaram uma intervenção do MPF que agora atua junto à Justiça para provar que eles são remanescentes de escravos e têm o direito de posse.

Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reivindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias. O governo federal tenta acordo para transferir os moradores para outro terreno da União, mas os quilombolas, que há várias gerações ocupam a área, defendem a permanência no local. Estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apurou detalhes sobre a ocupação e reconheceu a área como terreno quilombola, mas reduziu a área inicialmente apontada, que era de 301 hectares, para 104 hectares.

Os conflitos entre moradores e militares da Marinha ainda hoje permanecem. Casos de agressões físicas, impedimento de acesso de moradores ao local, condições precárias de habitação em virtude da proibição de Militares em fazer melhorias nas casas, de exercerem a agricultura e a pesca, de onde tiram o sustento, segundo as denúncias, são responsáveis por um cenário de violação aos direitos, mas também de resistência da comunidade.