A Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA apresentou nesta terça-feira (08), Moção de Louvor à Defensoria Pública da Bahia pelo trabalho da Instituição em defesa dos direitos desse grupo populacional. A congratulação, de acordo com a ANTRA, leva em consideração a Ação Coletiva realizada pela DPE, através da Subcoordenação de Proteção aos Direitos Humanos, para que Travestis e Transexuais possam alterar o prenome no Registro Civil e também pela criação do Grupo de Trabalho que visa discutir, debater e encaminhar questões referentes à permanência da população Trans em situação de privação de liberdade.

Em maio desse ano, a Defensoria Pública baiana assinou Portaria que garante a travestis, transexuais e transgêneros assistidos pela Instituição o direito ao uso do nome social nos sistemas de informação da DPE. O documento previa ainda aos defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros o uso do nome social nos registros internos e exclusivos da Defensoria Pública, como crachás, e-mail institucional e logins de computador.

"A defesa do uso do nome social é uma das bandeiras históricas na agenda de reivindicações da nossa rede e significa para o nós a porta de entrada para o acesso aos serviços públicos (e com eles nossos direitos) com dignidade e respeito as nossas identidades. Por todos esses motivos, a ANTRA parabeniza a Defensoria Pública do Estado da Bahia e todos os profissionais envolvidos nessas ações na esperança de que seja exemplo e inspiração para outros estados brasileiros na construção da cidadania plena", destacou a Moção.

Para a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira, "receber o reconhecimento da ANTRA e dos nossos assistidos nos traz alegria, respeito e a certeza de que estamos caminhando para atender aqueles que efetivamente mais precisam da Defensoria Pública, além de demonstrar que os anseios da sociedade civil e usuários estão ecoando na DPE". Ainda segundo Bethânia, a atuação conjunta da Defensoria, sociedade civil e usuários permite a construção de um processo de garantia de direitos, permitindo que os defensores públicos cumpram sua missão institucional.

De acordo com a ANTRA, espera-se que o trabalho da DPE reverbere em outras políticas públicas no estado da Bahia e no município de Salvador para que todas as trans do estado possam estar cada vez mais fortalecidas e consigam também ter as suas cidadanias respeitadas e, consequentemente, os seus direitos assegurados.

A Defensoria Pública voltará a reunir-se com representantes da comunidade LGBT nesta quinta-feira (10) para discutir a implantação de alas em presídios exclusivas a esse grupo.

Confira abaixo a Moção de Louvor na íntegra:

Moção de Louvor à Defensoria Pública do Estado da Bahia

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) vêm por meio desta moção de louvor congratular a Defensoria Pública do Estado da Bahia DPE. na pessoa da Subcoordenadora da DP. Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Dra. Bethânia Ferreira de Souza pela ação coletiva para que Travestis e Transexuais possam alterar o pré-nome no Registro Civil e também pela criação de Grupo de Trabalho que visa discutir, debater e encaminhar questões referentes a permanência da população Trans em situação de privação de liberdade

A ANTRA é a maior rede brasileira de travestis e transexuais, agregando um conjunto de 105 ONGs de defesa dos direitos de Travestis, Mulheres e Homens Trans. Foi fundada no ano de 2000, possuindo um acúmulo e uma história de luta significativa pela dignidade humana das pessoas trans no Brasil, faz parte de diversos espaços de controle social no nível nacional e, é hoje uma rede que ocupa o cenário democrático nacional levando as suas bandeiras de lutas.

A defesa do uso do nome social é uma das bandeiras históricas na agenda de reivindicações da nossa rede e significa para nós a porta de entrada para o acesso aos serviços públicos (e com eles nossos direitos) com dignidade e respeito as nossas identidades. Por todos esses motivos, a ANTRA parabeniza a Defensoria Pública do Estado da Bahia e todos os profissionais envolvidos nessas ações na esperança de que seja exemplo e inspiração para outros estados brasileiros na construção da cidadania plena.

Esperamos que essa ação reverbere em outras políticas públicas no estado da Bahia e no município de Salvador para que todas as trans deste importante estado possam estar cada vez mais fortalecidas e consigam também ter as suas cidadanias respeitadas e consequentemente os seus direitos assegurados. Certamente, Salvador e a Bahia avançam na perspectiva do respeito aos direitos humanos de todas e todos e com isso acolhendo seus filhos(as) LGBT.

Parabéns com votos de elevada estima e consideração,

Atenciosamente,

Campo Grande/MS, 08/07/2014

Cris Stefanny
Presidenta da ANTRA
Campo Grande/Brasil
(067)9245-5732/3384-9585
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