Após uma visita técnica, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) encaminhou recomendações ao Conjunto Penal de Eunápolis com o objetivo de aprimorar as condições de custódia e resguardar os direitos das pessoas privadas de liberdade. As medidas são parte de um esforço para promover o cumprimento de normas de direitos humanos e reforçar boas práticas de gestão prisional.

No documento, a Defensoria aponta a necessidade de garantir acesso a direitos básicos, como a regularidade de água, refeições adequadas, banho de sol no tempo ideal, conforme normas e recomendações de direitos humanos, dentre outras melhoras internas.

“A recomendação busca assegurar o cumprimento dos direitos humanos”, comentou o defensor público que realizou a vistoria no Conjunto, Fábio Oliveira. De acordo com ele, o Conjunto Penal de Eunápolis está sob intervenção administrativa após a fuga de presos, e é papel da Defensoria fiscalizar as providências tomadas pelos interventores para restabelecer a normalidade administrativa.

O documento com as recomendações também foi encaminhado a órgãos de monitoramento e às autoridades competentes para acompanhamento das medidas sugeridas. A DPE/BA segue fazendo o acompanhamento das situações de urgência e reafirma seu compromisso com a fiscalização da administração prisional para assegurar condições dignas no sistema carcerário e boas práticas que respeitem os direitos humanos.