A Defensoria Pública já conta com estagiário trans em seu quadro de colaboradores que usa o nome social

Seja como servidor público ou como visitante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, travestis, transexuais, mulheres e homens trans querem ser reconhecidos e chamados pelo nome social. Nessa terça-feira, 07, esse foi o assunto de audiência pública na própria casa legislativa, que contou com participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA.

A defensora pública Cristina Ulm, que atua na Vara de Registros Públicos, reconhece o uso do nome social como um direito básico para esse grupo de respeito à dignidade. "Como é que essa Casa ainda não efetivou esse direito?", questionou ela, ao comparar o uso do nome social por personalidades como Xuxa e Pelé. Para Cristina, a Assembleia Legislativa está "andando a passos muito lentos" em direção a efetivação do direito dessas pessoas. A Defensoria baiana já adota o uso do nome social desde 2014, quando defensores públicos, servidores e estagiários travestis, transexuais e transgêneros passaram a poder utilizá-lo nos registros internos da instituição, como no uso de crachás, e-mail institucional e logins de computador.

Representando a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Paulete Furacão acredita ser um retrocesso realizar uma audiência pública para discutir o uso ou não do nome social na Alba, onde os próprios deputados estaduais já utilizam seus codinomes. Nome esse que é, inclusive, utilizado pelo presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, deputado Bira Coroa, cujo nome civil é Ubirajara Da Silva Ramos Coroa. "A partir do momento em que você restringe alguém, em um espaço que é do povo, que devia ser de acolhimento, é muito constrangedor. Precisamos falar sobre retificação do nome civil", criticou Paulete. Já o deputado Bira reconhece que houve avanços, mas "muito ainda há para se fazer".

O nome social é aquele que a pessoa prefere ser chamada. Já o nome civil é aquele disposto nos documentos de identificação do cidadão. Até o mês de junho, de acordo com a defensora pública Cristina Ulm, dez processos já tiveram sentenças favoráveis a travestis, transgêneros e transexuais que queriam alterar o nome e sexo em documentos de identificação, nesse caso, o nome civil. Na Defensoria Pública, o primeiro atendimento para aqueles que desejarem realizar a troca do nome deverá ser feito na Especializada de Direitos Humanos, localizada na Avenida Ulisses Guimarães, 3386, Edf. Multicab Empresarial, 3º andar, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. De 2012 a 2016, a defensora pública Walmary Pimentel, titular do 10º DP de Direitos Humanos, realizou 24 atendimentos referentes à retificação de registro civil com mudança de prenome e gênero, com o total de 20 judicializações. No mesmo período, o defensor público César Ulisses, titular do 3º DP de Direitos Humanos, prestou 11 atendimentos, com 6 ações ajuizadas para retificação do registro civil.

Participaram também da audiência pública a representante do Conselho da Diversidade da Ordem dos Advogados da Bahia – OAB, Teodora Sampaio; e a representante da Secretaria de Política para Mulheres do Estado, a trans Milena Passos.

DEFENSORIA PIONEIRA

Theo Brandão Pitanga Gonçalves, de 21 anos, é estagiário de Nível Médio da Defensoria Pública em Salvador. Ele, que estuda Informática no Instituto Federal da Bahia- IFBA, estagia na sede da instituição, em Sussuarana, há cinco meses e usa o nome social. "Não precisei pedir requisições, mostrar leis… em outros locais é muito mais difícil", comparou. Além do uso interno, a Defensoria Pública adotou o uso do nome social para o próximo concurso para defensor público. Recentemente, de acordo com a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Eva Rodrigues, também foi expedido ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando informações sobre o uso do nome social nos sistemas, a exemplo do ESAJ, PROJUDI e PJE, e tentando a conscientização para que todos os sistemas de cadastros sejam adequados à realidade da diversidade de gênero.