Esta é a primeira atuação do projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras voltada para jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participa de atuação conjunta para atender cerca de 900 jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de liberdade e internação provisória em oito Centros Educacionais, em Fortaleza, no Ceará. A Especializada de Direitos da Criança e do Adolescente – Dedica, através da subcoordenadora, Maria Carmem Albuquerque, está na capital cearense até o dia 19 de agosto participando da ação ao lado de defensores públicos do Ceará e outros estados brasileiros.

A atuação faz parte do projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras, uma iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos – Condege, que tem como objetivo reunir defensores públicos dos estados, Distrito Federal e União para a realização de um trabalho conjunto no atendimento e assistência jurídica. Esta é a terceira ação do projeto que já passou pelo Paraná e por Pernambuco; e o primeiro trabalho voltado para jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras

O projeto Defensoria Pública Sem Fronteiras é um Termo de Cooperação Técnica e Operacional firmado em maio de 2014 entre defensorias públicas de 16 estados brasileiros integrantes do Colégio. A Defensoria Pública da Bahia é signatária desta iniciativa de cooperação.

A finalidade do termo é promover o desenvolvimento conjunto para o intercâmbio de informações e experiências entre as Defensorias Públicas de cada unidade da Federação, por meio de palestras, congressos, seminários e ações conjuntas. A coordenação e supervisão técnica são realizadas pelo Condege.

Dentre as ações viabilizadas pelo projeto está a realização de forças-tarefas para atender presos provisórios e condenados em estados onde há alto número de processos na área de execução penal à espera de análise. A mais recente força-tarefa aconteceu em março deste ano, no estado de Pernambuco e contou com a participação de dois defensores públicos baianos – André Lima Cerqueira e Flávia Apolônio.

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