Por iniciativa do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), foi realizada nesta quinta-feira (13), no plenário da Assembleia Legislativa, uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional do Defensor Público, comemorado dia 19 de maio. "A Importância da Defensoria Pública para Garantia do Acesso à Justiça" foi o tema apresentado pelo parlamentar, com intuito de fortalecer a Instituição e reforçar a importância da Defensoria Pública em seu papel essencial de garantir acesso à Justiça aos vulneráveis. O evento contou com a participação de defensores públicos, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais, como também de outras entidades, públicas e privadas, e organizações populares. Cerca de 120 pessoas participaram da cerimônia.

A sessão foi aberta e conduzida pelo deputado Álvaro Gomes, e a mesa composta pela defensora pública geral, Vitória Beltrão Bandeira, a presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Soraia Ramos, o representante regional da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Cláudio Piansky, a Ouvidora Geral da DPE, Tânia Palma, o procurador geral do Estado, Rui Cruz, na ocasião representando o governador Jaques Wagner, a presidente da Associação Nacional de Juízes, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Juventude, a defensora pública da Bahia, Hélia Barbosa, o representante da OAB-BA, Mateus Brito, e o deputado estadual Augusto Castro (PSDB).

O deputado proponente foi o primeiro a ocupar a tribuna, quando destacou o papel da Defensoria Pública para a sociedade e, principalmente, para as pessoas carentes. Afirmou que sempre foi um aliado da Instituição por reconhecer a sua importância e sempre tentar ajudá-la a buscar os instrumentos legais necessários, a fim de garantir o seu fortalecimento, enquanto Instituição, como também a ampliação da oferta de seus serviços ao povo baiano. Hoje, das 276 comarcas no estado da Bahia, apenas 25 contam com a presença da Defensoria Pública.

"O atual governo oxigenou a Defensoria Pública, quando ela estava quase na UTI. No entanto, mesmo reconhecendo esses avanços, acredito que precisamos ampliar a sua estrutura, garantir a sua autonomia financeira e fazer com que cada comarca deste estado tenha um defensor público. Será um árduo trabalho, mas faz parte de nossa luta", disse, emocionado.

Em seguida, a defensora pública geral agradeceu à iniciativa do parlamentar e disse que o poder legislativo estadual sempre foi um grande parceiro da Defensoria em seu processo de consolidação institucional. "Precisamos avançar neste processo, garantir a efetividade do nosso trabalho. Fazer chegar a parcelas cada vez maiores da população os nossos serviços. Esta homenagem muito nos sensibiliza neste sentido", afirmou Vitória Beltrão Bandeira.

A efetivação da autonomia e a contratação imediata dos defensores aprovados no último concurso foram questões abordadas pela presidente da ADEP. Neste sentido, Soraia Ramos cobrou o apoio da Assembleia Legislativa, a fim de garantir a posse de todos os aprovados.

"Temos restrições legais no que se refere à iniciativa de lei, o que nos impede de enviar projetos de lei para a assembleia legislativa. Precisamos de mil defensores e, mesmo assim, não estaríamos garantindo à população os direitos previstos em leis", ressaltou a defensora pública.

A ouvidora geral também destacou a importância da Instituição para as conquistas do movimento popular. Tânia lembrou etapas da trajetória histórica da Defensora Pública, enfatizando o seu compromisso político e institucional com as transformações sociais.

"A Defensoria é um agente de transformação e para isso precisamos de uma instituição forte. Temos de estar em todas as comarcas para garantir Justiça às pessoas excluídas. Os defensores têm de estar nesta linha de frente, mudando este quadro com sua atuação firme e decidida. É isso que a população espera da Defensoria", declarou Tânia Palma.

O Procurador geral do Estado disse que o governo está ciente da importância da estruturação da Defensoria Pública, para que a instituição cumpra o seu verdadeiro papel, que é o de servir ao cidadão. Ele disse, ainda, que as dificuldades e desafios devem servir de incentivo para que os defensores continuem lutando por esta causa.

"Sabemos o quanto é importante que este processo se consolide. Mas também não desconhecemos as dificuldades que se colocam neste sentido, principalmente no que diz respeito à disponibilidade de recursos. Temos uma arrecadação muito abaixo de nossas demandas. No entanto, temos buscado a superação deste quadro", destacou o procurador.

A presidente da Associação Nacional de Juízes, Promotores e Defensores Públicos para Infância e Juventude chamou a atenção para um quadro mais grave que poderá decorrer desta situação, caso decisões sejam postergadas.

"Estamos juntos nessa batalha e conseguimos conquistar muitos espaços, mas não suficientes para fazer valer os direitos das pessoas que precisam da Defensoria Pública, que são os nossos assistidos, que não têm condição de fazer valer os seus direitos. Este é o maior desafio que temos e a melhor resposta que podemos dar ao povo baiano", afirmou Hélia Barbosa.

O representante da OAB-BA disse que era preciso uma aproximação maior entre a entidade e a Defensoria Pública. "Reconhecemos a importância do trabalho dos defensores públicos e queremos que ele seja o melhor possível, na quantidade e qualidade dos serviços oferecidos à população do nosso estado", disse Mateus Brito.

Parlamentares presentes à sessão, como também representantes dos movimentos sociais, enfatizaram a importância da Defensoria Pública como Instituição garantidora do acesso à Justiça e dos direitos das pessoas hipossuficientes e do trabalho realizado com a atuação dos defensores públicos.

Praticamente, todos os discursos tiveram uma mesma vertente: o reconhecimento da importância da Defensoria Pública e a necessidade urgente de se garantir sua autonomia financeira. Com isso, ampliar os seus serviços e ocupar, legitimamente, o mesmo status de outras instituições de promoção da Justiça.