Desenvolver mecanismos de prevenção e de atendimento direto às crianças e adolescentes em situação de risco. Foi com este intento que a Defensoria Pública do Estado assinou, na tarde de ontem (18), o Protocolo de Intenções Institucional com o Fundo das nações Unidas para a infância (Unicef) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia (Cedeca-Ba). O documento objetiva ainda a produção, pela Defensoria Pública, de pesquisas qualitativas sobre o Direito ao Esporte Inclusivo, Ético e Saudável para Criança e Adolescente, que apoiará o Unicef - Brasil na realização de estudo sobre os possíveis impactos dos megaeventos a serem realizados no país: Copa das Confederações de 2013; Copa do Mundo de 2014; Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na vida de crianças e adolescentes brasileiros. O ato de assinatura se deu Auditório da Agência Central dos Correios (Pituba), onde acontecem as ações da Semana da Defensoria.

O estudo identificará ainda estratégias e recomendará a promoção e proteção dos direitos deste público antes, durante e após os megaeventos de esporte. O Protocolo integrará o termo de Referência que o Unicef celebrou com o Cedeca-Ba para coordenar as pesquisas e as atividades dela decorrentes, sob a ótica da Proteção Integral e dos Direitos Humanos, como estratégia na formação de grupos focais nos níveis municipal, estadual e nacional.

As instituições acreditam que, com estes megaeventos, haverá um aumento na vulnerabilidade de crianças e adolescentes, em particular, o aumento da violência, abuso e exploração sexual, além do tráfico e trabalho de crianças e adolescentes antes e durante os jogos. Ainda de acordo com o documento que será assinado em meio às celebrações pelo Dia Nacional da Defensoria Pública (19 de maio), os megaeventos são uma oportunidade de sensibilizar e influenciar os gestores públicos para a utilização do conjunto de bens materiais e imateriais gerados nestes eventos, visando o fortalecimento do sistema de garantias e seus atores.

Nesta parceria institucional, a Defensoria Pública identificará o marco legal no âmbito internacional, através dos instrumentos jurídicos da ONU e da OEA e, no âmbito nacional, visualizará a construção normativa sobre o direito desportivo com reflexos para as crianças e adolescentes.

A assinatura do ato integra as ações da Semana da Defensoria Pública que, este ano, traz o tema "Crianças - e Adolescentes - Primeiro! Defensores Públicos pelos direitos das crianças e dos adolescentes