COMUNICAÇÃO
Defensoria quer garantir direito de candidatos em concurso da prefeitura
A Defensoria Pública da Bahia (DPE), através do seu núcleo especializado Cível e da Fazenda Pública, ajuizou uma Ação Civil Pública, distribuída em 11/07/2008 para a 8ª Vara da Fazenda Pública, sob o nº 2049724-8/2008, pedindo antecipação de tutela em prol dos candidatos inscritos no Concurso para Agente de Endemias de Salvador que foram prejudicados com as mudanças feitas no Edital nº 01/08.
O edital do concurso previa que deveria se apresentar para a 2ª fase do processo seletivo o número de candidatos que se classificaram em colocações correspondentes ao dobro do número de vagas disponíveis, que é de 1.909. De acordo com a defensora Rosane Teixeira, responsável pela ação, no dia 5 de junho de 2008, foi publicada uma nova lista, a qual alterou consideravelmente a classificação.
A nova lista prevê prioridades a funcionários que já compõem o quadro funcional da respectiva secretaria. Segundo Rosane, "a modificação da classificação privilegiou os candidatos que já trabalham como Agentes de Endemias em empresas terceirizadas, tendo em vista que estes possuem maior pontuação nos títulos".
Cerca de 2 mil candidatos prejudicados aguardam a decisão da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública e esperam conseguir uma liminar para garantir-lhes o direito de continuar participando da seleção.