As prefeituras de Amargosa, Brejões, Milagres e Nova Itarana foram questionadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA sobre a dinâmica de retomada das aulas nos municípios, que estão localizados no Vale do Jiquiriçá. As informações solicitadas foram quanto à modalidade de ensino e sobre a dinâmica de retomada, além da possibilidade de oferta de auxílio material aos alunos que não dispuserem de aparelhos tecnológicos e/ou sinal de internet em caso de aulas remotas.

Devido às comarcas estarem ligadas à unidade da DPE/BA em Amargosa, a defensora pública Júlia Abreu, atuante na unidade da Instituição no respectivo município, elaborou e encaminhou o ofício às gestões municipais. “Acredito que dar início ao diálogo com as secretarias de educação é muito importante para que a Defensoria obtenha informações claras a respeito da retomada das aulas na rede municipal, e se preciso, se coloque à disposição para uma elaboração participativa dos planos de retomada”.

Júlia Abreu destaca a importância de fixar a modalidade de ensino (presencial, remota ou híbrida), de conhecer o plano de retomada adotado em cada município, bem como a dinâmica do retorno. Sobre este último ponto, há dois fatores principais: a situação excepcional da pandemia que estamos vivenciando e a situação de vulnerabilidade dos alunos e alunas da rede municipal de ensino.

“Entendemos que um retorno presencial requer a formulação de um protocolo rígido de segurança e é importante entender se os municípios já estão pensando em uma forma de viabilizá-lo. Por outro lado, um retorno remoto demanda uma preocupação especial com os alunos e alunas que não dispõem de material tecnológico e/ou sinal de internet, em especial na zona rural”, explica a defensora pública.

A respeito da possibilidade de acesso aos recursos tecnológicos necessários para o acompanhamento das aulas e desenvolvimento das atividades, nas modalidades de ensino híbrida e remota, a defensora pública destaca que a preocupação diz respeito à exclusão digital a qual muitos estudantes estão sujeitos.

“Considerando que é um fato que parte deles não terá acesso a possíveis aulas remotas, seja por não disporem de equipamentos como computadores, tablets ou smartphones, seja por não contarem com sinal de internet adequado, é importante saber quais as estratégias que serão adotadas pelas prefeituras para que esta exclusão digital não resulte também em exclusão do próprio direito à educação”, afirma a Júlia Abreu.

Neste momento, a Defensoria compreende que não é ainda cabível especificar a forma como o auxílio material deve ser proporcionado (seja por meio do fornecimento de equipamentos, de auxílio financeiro ou outro meio), sendo este contato inicial para identificar os planos elaborados pelo poder público.

Júlia Abreu ressalta o quão crítico é o momento atual da pandemia, mas também pontua que as aulas presenciais precisarão ser retomadas em algum momento. Por isto, a Defensoria da Bahia também questionou às prefeituras municipais se os critérios objetivos para a possível retomada já haviam sido fixados.

“Será de acordo com o percentual de leitos de UTI ocupados no estado? Será atrelado à vacinação da população? Será de acordo com a taxa de transmissão? É isso que queremos entender, e que acreditamos que também seja direito da população tomar conhecimento. Afinal, a administração pública está sujeita ao princípio da publicidade, especialmente no tocante a um tema tão sensível quanto à educação”, finaliza a defensora pública.