O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Coede/BA, órgão consultivo da estrutura da Secretária Estadual da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, no qual a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA tem assento, emitiu ontem, 05, em sua 71ª Reunião Ordinária, nota pública contrária ao Decreto Presidencial nº 9.759/2019, que visa a extinção de diversos conselhos, comitês e demais instâncias de controle social.

Tendo como ponto central a discussão em torno do encerramento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, órgão caracterizado pela diversidade e garantia das políticas sociais de todos os tipos de deficiências, a DPE/BA, por ser instituição fundamental na defesa dos direitos humanos, garantidor da proteção e respeito a diversos grupos vulneráveis, demostrou concordância junto a Coede nas medidas contra o presente decreto.

Confira aqui a nota na íntegra