A possibilidade de construção de pautas e atuações conjuntas com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos pontos discutidos na reunião com o presidente do STF, o ministro Luiz Fux, que aconteceu no último dia 30 de setembro. O encontro integrou agenda do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), do qual o defensor público geral Rafson Ximenes é secretário geral.

“Demonstramos para o ministro o potencial que a Defensoria Pública tem de propiciar soluções mais rápidas para os litígios e de levar pontos de vistas, conhecimentos e saberes diferentes dos tradicionais para o STF e para o CNJ. Então, foi uma reunião que pode resultar em muitas atuações futuras de fortalecimento da Defensoria Pública e, cada vez mais, da sua participação em todas as atuações e resolução de problemas relacionados ao sistema que gerencia os processos judiciais (PJE)”, avaliou Ximenes.

Para ele, o encontro reafirmou o protagonismo da Defensoria no fortalecimento da Política Pública de Acesso à Justiça, assinalando, inclusive, que a instituição se constitui como porta de entrada para a demanda de diversas outras políticas públicas. Na ocasião, a diretoria do Condege expressou apoio ao STF no contexto dos ataques antidemocráticos.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o poder de requisição foram outro ponto discutido no encontro. As audiências públicas para tratar sobre o tema foram requisitadas em fevereiro de 2020, mas em virtude da pandemia da Covid-19 não puderam ocorrer no último ano. Uma nova convocação foi feita para que elas aconteçam por videoconferência nos dias 25 e 26 de outubro.

Também estiveram presentes na visita de cortesia a presidente do Conselho, Estellamaris Postal, o vice-presidente Domilson Rabelo da Silva Júnior, o secretário-geral Rafson Saraiva Ximenes, o secretário-adjunto Rodrigo Baptista Pacheco e o Coordenador das Comissões Especializadas Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz.