Encontro acontecerá na sede da Esdep, no Canela, às 9h, e reunirá representantes da Unimed, ANS e outras operadoras de planos

Reclamações quanto à falta de informação sobre prazo de carências, limitação de opções para portabilidade, dificuldade para a troca de plano de saúde. Estes são alguns dos problemas enfrentados pelos usuários da operadora de saúde Unimed Salvador, cujas atividades foram suspensas na capital baiana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - em março deste ano. Por conta das inúmeras queixas recebidas, a Defensoria Pública da Bahia convocou para esta terça-feira (07), às 9h, uma audiência pública e convidou representantes da própria Unimed, da ANS e de mais 10 planos de saúde que operam no Estado. O objetivo do encontro é discutir que medidas serão adotadas para garantir a portabilidade aos clientes Unimed, com a possibilidade de firmar-se um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC entre os atores envolvidos.

A Unimed Salvador integra a relação de empresas operadoras de planos de saúde que tiveram suas atividades suspensas pela ANS - de acordo com a Resolução Nº 1403, de 28/03/13. Considerando o grave risco à continuidade da assistência aos beneficiários da empresa, a Agência Nacional de Saúde determinou a portabilidade especial de carências para os beneficiários do plano. Desde o dia 1º de abril deste ano, os clientes da operadora possuem 60 dias para trocar de plano de saúde sem cumprir carência ou cobertura parcial temporária no plano novo, o que, na prática, tem causado dor de cabeça aos usuários que procuram a operadora para fazerem a portabilidade, já que muitos clientes reclamam da limitação imposta pela Unimed para a portabilidade a apenas uma operadora, contrariando resolução da ANS. Quanto à faixa de preço do plano de destino, para efeito de compatibilidade de planos, esta, deve ser igual ou menor que a do plano de origem. As Resoluções Normativas RN nº 186/2009 e RN nº 252/2011 e Instrução Normativa IN nº 19/DIPRO/2009, que regulamentam a matéria, estabelecem faixas de preços. Os preços variam de acordo com cada operadora e, portanto, não há como garantir o mesmo preço nos planos de origem e destino para efeito de utilização da regra de portabilidade de carências.

O beneficiário da Unimed que não conseguir fazer a portabilidade pode procurar a Defensoria Pública localizada à Rua Arquimedes Gonçalves, nº 313, Jardim Baiano, ou obter mais informações por meio do Disque Defensoria, 129 (ligação gratuita a partir de um telefone fixo).

SERVIÇO
O QUÊ: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PROBLEMAS NA PORTABILIDADE UNIMED SALVADOR;
QUANDO: TERÇA-FEIRA (07), ÀS 9H;
ONDE: AUDITÓRIO DA ESDEP, NA RUA PEDRA LESSA, Nº 123, CANELA.