A Defensoria Pública realizou, na última sexta-feira, (7), um curso de capacitação para os estagiários de Direito da Instituição. O evento foi direcionado à turma antiga e tem como propósito mostrar, através da exposição e análise de causas exitosas, o papel e a função institucional da Defensoria. "O estudo relata as ações, os recursos, traz questões de direito e, assim, fica mais fácil entender as causas", explica a subcoordenadora da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Laíssa Souza de Araújo Rocha, uma das palestrantes.

Para Daniel Fonseca Fernandes, 23 anos e estagiário há 11 meses, a abordagem do curso ofereceu uma nova interpretação das causas. "A experiência foi positiva, já que é possível analisar as causas, ter outra visão acerca do processo". Já para Daniel Nogueira, 22 anos e com sete meses de experiência no estágio, faltou atuação por parte dos alunos. "A capacitação abordou assuntos com que já tive contato, mas poderia ser passada de uma forma produtiva, com dinâmica", comenta.

Causas

A subcoordenadora discorreu sobre as causas favoráveis aos assistidos pela Instituição, com destaque à leitura de artigos e leis que embasavam os exemplos analisados. Ela explicou para os estagiários o processo de uma ação rescisória de uma mãe que foi destituída do poder familiar, já que o prazo do recurso havia acabado.

A ação, apresentada ao Tribunal de Justiça, teve como principais fundamentos a violação de vários dispositivos da lei, como também a não observância do direito de convivência familiar da criança, nem a necessidade de mantê-la na família biológica, além da falta de nomeação de um defensor público para exercer a atuação de curador especial. Por conta dessas ilegalidades, a Defensoria ingressou com a ação rescisória e obteve julgamento favorável.

A outra causa foi de um recurso de apelação contra a sentença que julgou desfavorável o pedido da Defensoria Pública, de manutenção de uma criança no Colégio Militar de Salvador. O Tribunal deu provimento à apelação e reconheceu que o ato que desligou o menor da escola foi ilegal.

Promovida pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDEP), as exposições foram acompanhadas por cerca de 30 estudantes, por meio de cópias das petições, com muita atenção às discussões que aconteceram no auditório. No dia 23 de julho, o mesmo evento será direcionado à nova turma de estagiários da Defensoria.