Atuando para garantir os direitos dos presos(as) custodiados no Conjunto Penal de Itabuna, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) realizou visita de inspeção à unidade prisional nesta sexta-feira, 17. A inspeção foi sucedida de reunião nesta segunda-feira, 20, entre a direção da unidade, os interventores, a DPE/BA, representantes dos internos e das famílias, além do corpo administrativo da penitenciária que está sob intervenção administrativa temporária desde o dia 7 de março.

“Fizemos inspeção em toda unidade e foram explicadas algumas mudanças na disposição dos custodiados. Acompanharemos os resultados e continuaremos ouvindo os internos para que sua voz seja escutada quanto às mudanças que estão sendo implementadas e para que seus direitos não sejam violados”, explicou o defensor público Gustavo Linhares, que atua na área de execução penal e participou da inspeção e reunião.

Por conta da intervenção, nos dias 8 e 13 de março, defensores e advogados não puderam manter contato com os internos. Desde a intervenção, as visitas de familiares dos presos está suspensa. De acordo com a equipe de intervenção, o impedimento ao acesso da assistência jurídica nos dias mencionados se deu por motivos de segurança que não poderia ser garantida devido a movimentações que estavam ocorrendo na unidade nessas datas, com mudanças de pavilhões, de celas, entre outras atividades.

Segundo o diretor interventor, Archimedes Benicio, a unidade está sendo reorganizada com vistas a “manter a ordem e a disciplina” na unidade. Para tanto, algumas estruturas foram reformadas e a disposição dos internos alterada. Além disso, artigos não autorizados que entraram no presídio foram recolhidos para devolução às famílias, readequando-se os itens que podem adentrar ao local. Também será reativado o pátio de visitas, aumentado de oito para dezesseis quartos de visitas íntimas.

“Estamos observando as mudanças e ouvindo os custodiados sobre a visão deles. Não houve registro de violência física. Esclarecemos que estaremos em constante fiscalização para que os direitos deles sejam observados, conforme exige a legislação pertinente. Solicitamos ainda o contrato de cogestão para fiscalizar os deveres da empresa responsável pela oferta de assistências materiais e serviços, a exemplo de vestuário, alimentação, colchão, que foram objeto de queixas dos internos”, observou Gustavo Linhares.

A intervenção foi estabelecida por portaria da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e, após prorrogação de 10 dias, deve se encerrar ao fim de março.