O V Mutirão de Adequação de Nome e Gênero da Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou 508 inscrições de pessoas trans. Foram 293 assistidos atendidos em Salvador e 215 no interior do estado. Iniciada no Dia Nacional da Visibilidade Trans, 29 de janeiro, a ação seguiu até a última sexta-feira, 5, e teve como objetivo proporcionar o acesso à Justiça para pessoas que desejavam modificar o nome civil em conformidade com o gênero que se reconhece.

Entre os inscritos no mutirão na capital baiana estava o estudante de Letras, Aladdin Andrade, 20 anos, que soube da iniciativa por meio de uma postagem no Instagram da DPE/BA (@DefensoriaBahia) encaminhada pela sua psicóloga particular. Após receber a assistência da Instituição, o jovem solicitou ao cartório a certidão retificada na sexta-feira, 5, e na segunda-feira, 8, já estaria disponível para retirada.

“Fiquei pensando na certidão o final de semana todo. Quando peguei meu documento, parecia que era um sonho, que não era real. Fiquei o dia inteiro olhando a certidão, toda hora olhava no caminho do cartório pra casa. Uma das melhores sensações foi quando eu assinei um documento com meu nome retificado”, conta.

Aladdin Andrade conta que nunca se sentiu pertencente ao gênero registrado em seu nascimento. Também não se sentia completamente confortável em utilizar o nome que constava em seu registro civil, apesar das tentativas, por tê-lo recebido em homenagem a sua avó. Então, começou a adotar o nome como um apelido, devido ao receio de oficializar a alteração. No entanto, somente em 2019, quando descobriu um universo não cis-normativo, teve a certeza de que deveria fazer a adequação.

“Eu consegui ressignificar isso e entender que estava tudo bem, que o nome não me representava mais. Eu não tinha tentado fazer retificação até então, estava esperando uma oportunidade. Eu sabia que poderia ser feito em qualquer época do ano, mas o processo era mais difícil e caro”, contou o jovem.

Aladdin destaca que nem todas as pessoas respeitam o nome social e que ainda existem barreiras que ele não ultrapassa, a exemplo da assinatura dos documentos.

“Agora mesmo, estou procurando estágio ou emprego e estava complicado colocar nome social em currículo e levar documentos com outro nome na hora da entrevista, ou me cadastrar em sites que só permitiam colocar o nome que havia no registro civil. Eu acho muito bacana que a Defensoria faça esses mutirões, pois é muito importante que tenhamos nosso nome na documentação, que é mais um dos direitos que são dificultados para pessoas trans. Felizmente o processo do mutirão é bem ágil. Algo que demoraria meses eu consegui fazer em uma semana”, afirmou.

Inovações e procedimentos

Em 2021, houve uma inovação na dinâmica do atendimento: o mutirão foi realizado virtualmente por aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp) e também contemplou interessados em todo o estado da Bahia. A Defensoria também firmou uma parceria com o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia, de onde vieram 39 inscrições, já com a documentação dos assistidos, para que a Instituição fizesse o encaminhamento para os cartórios.

Após receber toda a documentação necessária e emitir as certidões on-line, a Defensoria solicita ao interessado que quite as certidões de protesto, quando for o caso, e retorne o documento à Instituição. Em seguida, a DPE/BA encaminha ao assistido, por e-mail, o ofício e o termo de autodeclaração com orientações para se dirigir ao Cartório de Registro Civil da sua localidade.  Neste caso, será necessário que o assistido tenha em mãos toda a documentação impressa, além dos documentos originais.

Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida destacou o grande volume de pessoas que buscaram o serviço. “Não esperávamos uma demanda tão grande reprimida, principalmente aqui na capital, pois nossas unidades fazem atendimento durante todo o ano. No entanto, existem pessoas que buscam o mutirão para realizar a adequação, então esta iniciativa é muito importante e contemplou também assistidos de cidades do interior que não têm Defensoria instaurada. As pessoas entraram em contato conosco e nós iremos atendê-las por ser uma demanda administrativa”, explicou a defensora pública.

No total, 742 pessoas buscaram informações sobre a adequação, mas 234 não conseguiram realizar o procedimento devido à existência de impedimentos, tais como a idade, uma vez que é necessário ter mais de 18 anos, ou a ausência de documentos essenciais, tais como o RG, CPF, título de eleitor. “Esses documentos a pessoa tem que ter em mãos para fazer a adequação. Se não tiver, primeiro tem que providenciá-los e, somente depois, deve nos procurar novamente, ainda que não haja mais mutirão”, complementou Lívia Almeida.

Para dar mais vazão à demanda, também participaram do mutirão as defensoras públicas Cristina Ulm, Priscila Renaldy, Juliana Florindo e Walmary Pimentel, além dos defensores públicos César Ulisses, João Victor Queiroz e Raphael Varga.

Atuante na comarca de Itabuna, a defensora pública Priscilla Renaldy participou pela segunda vez do mutirão de adequação de nome e gênero. A defensora destacou que é por meio da adequação do registro civil que pessoas trans passam a existir formalmente de acordo com a forma com a qual se reconhece.

“É muito gratificante participar de um momento tão importante, que simboliza o renascimento dessas pessoas. Avalio como de fundamental importância, pois o projeto visa assegurar a dignidade da pessoa humana, através do respeito à identidade autopercebida e vivida, sem que a cobrança de custas e emolumentos possa representar um obstáculo”, comentou.