Nesta quarta-feira, 19 de abril, foi celebrado o Dia dos Povos Indígenas. Dia de luta por reconhecimento e por equidade. Dia de aprender sobre a riqueza e diversidade dos povos originários. Mais um dia para exigir igualdade e acesso às políticas públicas e aos direitos humanos. Para fortalecer essa luta, o Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica da Defensoria estacionou a Unidade Móvel de Atendimento na entrada entrada do Parque Nacional do Monte Pascoal, espaço que pertence a Aldeia Pé do Monte.

Integrada à Terra Indígena Barra Velha, as(os) indígenas puderam ter acesso, das 8h30 às 16h, a serviços de responsabilidade e atuação da Defensoria da Bahia, como questões de saúde, família, realização dos exames de DNA, orientações jurídicas, realização de acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência, etc.) e adequação de registros. A ação é uma força-tarefa conjunta com a Defensoria Pública da União (DPU), Receita Federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Associação dos Registradores(as) Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA).

Os casos que mais marcaram os atendimentos desta quarta foram a requisição e adequação de registros dos índigenas da etnia Pataxó. Nascida em Barra Velha, Rosenea da Conceição Braz tem a certidão de nascimento de 1948. Após isso, fez apenas o reconhecimento junto à Funai com a emissão do Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (RANI). A agricultora aposentada quer realizar o sonho de ter o seu registro civil e, por isso, procurou a UMA da DPE/BA.

“Quando eu era muito novinha eu andava bastante pela mata e escolhi meu nome igualzinho a um passarinho da mata… Araponga. O meu pai faleceu, eu era bem pequenina e aí meus irmãos não se importaram de fazer o meu registro no Estado. Eu fiquei a vida toda sem registro e ter ele vai mudar bastante coisa. Eu quero fazer a minha conta no banco para ir guardando o meu dinheirinho para fazer a minha casa, porque onde eu estou morando já está bem complicado. Agora eu tô muito alegre porque vou conseguir tirar o meu registro”, afirma Rosenea. Hoje, a idosa de 74 anos vive na Aldeia Pé do Monte.

Francisco de Oliveira Brás, também chamado de Airí Pataxó, veio resolver uma questão de família de nove irmãos – em especial, a do irmão menor de idade, que precisa receber a pensão deixada pelo seu pai, já falecido. Este, que tinha o registro civil como Altenides Cristiano Ponçada, fez o reconhecimento na Funai como Altenides Brás. Com isso, todos os(as) seus(suas) filhos(as) foram registrados(as) com o sobrenome Brás.

“O registro foi corrigido na Defensoria de Porto Seguro, mas agora precisa modificar todos os documentos meus e dos meus irmãos. Essa divergência causou todo o problema na nossa documentação, pois a gente não consegue desse jeito dar entrada na pensão por morte por não conseguir comprovar a paternidade”.

Com mais de 20 netos(as), a família toda assina os documentos com o sobrenome Brás. “Antes a gente podia tirar um registro no Estado e outro na Funai e, com isso, acabava não batendo as informações. Agora que só pode ser um, talvez resolva o caso de muita gente. É muito importante que ações como essa aqui aconteçam mais para as nossas comunidades”. Francisco conseguiu dar a entrada no processo e agora a DPE/BA vai seguir acompanhando o caso.

Já Arildo Ressureição Brás veio atrás do registro da sua filha de seis meses e descobriu que ele mesmo não pode solicitar o documento por não possuir o seu RG. “Jupatí Pataxó é o meu nome indígena, com o qual eu fui registrado na Funai. Agora com a minha filha não pode fazer mais isso e ai eu preciso tirar os documentos para conseguir vacinar a criança e encaminhar os direitos dela”. O indígena recebeu a orientação que a sua companheira e mãe da menina faça a certidão de nascimento sem o nome do pai, pois ela possui o RG. Após a retirada do documento por Jupatí Pataxó, ele poderá fazer o reconhecimento gratuito de paternidade.

A servidora da Associação dos Registradores(as) Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Samara Borges, afirma que isso ocorre com muitos(as) indígenas. Disse também que desde a década de 1970 e 1980, foi estabelecido o Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Indígenas (RANI), mas que essa população acabava por ficar sem o registro de nascimento em cartório, fundamental para emissão de documentos de identificação.

“O RANI não é documento suficiente de identificação. A Funai faz um documento administrativo indígena e a autoridade para a emissão é a própria Funai, mas, repito, é um documento meramente administrativo. Então, ele não é suficiente para emissão de documentos como RG, carteira de trabalho, carteira de motorista, acesso à saúde, à educação, entre tantos outros direitos de qualquer cidadão(ã) brasileiro(a). Dessa forma, as pessoas indígenas acabam sendo prejudicadas, por isso que a Arpen tem se juntado à Defensoria para fortalecer esse reconhecimento nas comunidades”, afirma a servidora.

Através da construção de um diálogo com sistema de justiça, o Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica tem buscado soluções e melhorias para os povos originários do estado da Bahia na garantia de direitos. A defensora e coordenadora do GT, Aléssia Tuxá, afirma que a ideia é percorrer a Bahia e ir até os povos para facilitar a escuta e o acesso para resolver e/ou encaminhar as demandas.

“A Defensoria Pública vem buscar a garantia de direito das comunidades indígenas que tem seus direitos violados e que não estão sendo garantidos pelo Estado. Exatamente pela falta de acesso, viemos para os territórios para exercer a função que a Constituição conferiu à Instituição”, afirma.

Com 30 povos indígenas para serem visitados no estado, a defensora comenta sobre as demandas já levantadas. “Hoje a gente está no Extremo Sul, mas quando a gente vai para o Norte, são outras demandas indígenas, são outras pautas, são outras lutas. E isso evidencia a diversidade espalhada pela extensão territorial da Bahia. Os atendimentos de agora são respostas para as escutas realizadas na visita de outubro de 2022; e, a partir daí, passamos a acompanhar algumas situações específicas e retornamos agora para atendimento individual, o mesmo que estamos tentando fazer nas outras regiões”, reforçou Aléssia Tuxá.

Esta itinerância pelo Extremo Sul do estado é promovida pelo Grupo de Trabalho pela Igualdade Étnica e pela Ouvidoria Cidadã com a presença da Unidade de Móvel de Atendimento. O caminhão da cidadania faz na sua última parada na Aldeia Coroa Vermelha, em Santa Cruz de Cabrália, nesta quinta-feira, 20.